São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 1997
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REPÚBLICA DE FAVORES

A política nunca foi para ingênuos, mas o balcão de favores e chantagens a que parece reduzida a atividade no Brasil irrita até mesmo quem já se habituou ao jogo.
Um caso didático é o da regulamentação de taxas de instalação e fiscalização das emissoras de rádio e TV. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, num golpe que beneficia os proprietários de emissoras, alguns deles aliás membros dessa Comissão, reduziu drasticamente as taxas. Os recursos financiariam a Agência Nacional de Telecomunicações. Isto é: os responsáveis pelas leis tiram recursos de um órgão que deve garantir a vigência das leis.
Há outros exemplos, envolvendo o Executivo. O BC acaba de liberar o patrimônio de seis instituições que, segundo conclusões da CPI dos Precatórios, lucraram em operações irregulares com títulos públicos. O escândalo da intermediação suspeita de dívidas estaduais e municipais vai sendo assim arquivado como se fora uma questão burocrática qualquer.
Outro episódio inquietante é a liberação de verbas para empresas que são devedoras da União. Parece não haver obstáculo legal para a atitude, mas fica evidente o descaso com recursos públicos num momento de severa contenção de despesas. Como algumas das empresas favorecidas são contumazes financiadoras de campanhas eleitorais, isso torna a atitude oficial ainda mais incômoda.
Casos de favorecimento parecem caracterizar também a gestão de recursos em vários ministérios, cujos desembolsos beneficiam as regiões de origem de seus titulares.
Nada disso é novo. É o tradicional apequenamento da política no país, reduzida a comércios sub-reptícios, às vezes legais, mas ilegítimos.
Seria ingenuidade pedir de políticos e burocratas que agissem sempre e apenas em nome do bem comum. A proliferação de favores, entretanto, ofende a própria noção de cidadania.

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