São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Liberadas praias fechadas no Guarujá

Liminar suspende os efeitos de lei

DA AGÊNCIA FOLHA

Uma liminar judicial liberou anteontem as praias de condomínios de luxo do Guarujá (SP) que tiveram o acesso restrito ao público desde outubro.
O juiz Antonio Martinho de Oliveira, da 4ª Vara Civil, concedeu a liminar que suspende a lei do vereador William Lancellotti (PV). A lei limitava a entrada de visitantes em praias como Iporanga, Tijucopava e Sítio São Pedro.
Na última sexta, o promotor Edward Ferreira Filho entrou com uma ação pedindo a anulação da lei. A ação pede também a cassação dos direitos políticos dos 15 vereadores que a aprovaram e do prefeito Maurici Mariano (PTB).
"Essa lei municipal passa por cima da Constituição, pois é ilegal proibir o acesso às praias, ainda que elas estejam dentro de condomínios particulares. Eles não observaram o princípio da moralidade e foram contra o interesse público", afirmou Ferreira Filho.
O prefeito viajou ontem e não foi localizado pela reportagem da Agência Folha. Mesmo após a liminar, o condomínio Iporanga manteve suas praias fechadas.

Texto Anterior: Riqueza altera desempenho escolar
Próximo Texto: Pais 'acampam' em Campinas
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.