São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997 |
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Lobbies tentam modificar medida do IR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As pressões dos parlamentares por mudanças na MP (medida provisória) mais polêmica do pacote fiscal do governo, a que eleva o Imposto de Renda, continuaram até as últimas horas anteriores à votação da medida, ontem à noite, pelo Congresso. Às 20h, fechamento desta edição, a MP estava sendo votada."Sempre tem uma pessoa pedindo para mudar uma coisa ou outra", disse o deputado Roberto Brant (PSDB-MG), relator da MP. Brant tentava manter intactos os 82 artigos do texto que elaborou em substituição à MP original. O texto já era resultado de uma extensa negociação para contornar resistências políticas no Congresso, ao custo de R$ 1,655 bilhão -que tiveram de ser compensados pela elevação do IR sobre aplicações de renda fixa. O pacote fiscal do governo foi anunciado no dia 10 de outubro. Desde o início, a elevação do IR e o corte de incentivos regionais provocaram a oposição do PFL à MP sobre a tributação, que o governo acabou concordando em alterar. "As mudanças não foram feitas em cima da perna, o Banco Central examinou tudo com cuidado, e o mercado absorveu bem", insistia o relator. O mais forte lobby do dia foi comandado pelo ex-ministro da Agricultura e deputado Dejandir Dalpasquale (PMDB-SC), presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras. Objetivo da pressão: garantir que as cooperativas de consumo, que revendem bens a seus associados, ficassem livres do pagamento de impostos. "Estamos brigando por R$ 24 milhões, muito pouco diante da economia obtida pelo governo com as medidas", insistiu o deputado. Cooperativas Dalpasquale disse que a medida proposta pelo governo atende a um lobby da Associação Brasileira dos Supermercados. Ele ameaçou recorrer à Justiça para impedir que as cooperativas tenham de pagar impostos. O texto só preservou as cooperativas integradas por produtores rurais e de eletrificação rural. Minutos antes da votação, o relator admitiu rever parcialmente a taxação das cooperativas habitacionais e educacionais, sem livrar as chamadas cooperativas de consumo. Outro forte lobby foi comandado pelo senador Romero Jucá (PFL-RR), em busca de isenção fiscal para os fundos de previdência. "Acho que será uma luta inócua", avaliou o senador à noite. Entidades filantrópicas também tentavam garantir isenção de impostos em suas aplicações financeiras. Texto Anterior: Moedas da Ásia têm desvalorização histórica Próximo Texto: Pressão do ES garante prêmio de R$ 300 mi Índice |
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