São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997 |
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Pressão do ES garante prêmio de R$ 300 mi
FERNANDO RODRIGUES
Trata-se do regime privilegiado que as empresas de importação e exportação, conhecidas pelo nome em inglês "trading companies", têm na hora de trazer carros estrangeiros para o país. Por serem empresas comerciais, pagam um valor menor de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Como as montadoras de automóveis instaladas no Brasil têm direito de importar um determinado número de veículos, fazem isso por intermédio das "tradings". Essa importação de carros se concentrou no porto de Vitória, capital do Espírito Santo, porque as "tradings" conseguem lá condições favoráveis para o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O governo capixaba concede prazos dilatados de pagamento do imposto às "tradings". Isso é feito como forma de aumentar o movimento no porto de Vitória. Como cresce o volume de material importado e exportado pelas "tradings", o governo do Espírito Santo perde um pouco no valor do ICMS, mas ganha com a maior escala de negócios. Muitos carros importados pelas "tradings" no Espírito Santo são repassados para montadoras. Em seguida, vão para as revendas autorizadas. Segundo cálculos de técnicos da Secretaria da Receita Federal, um veículo do tipo Golf, da Volkswagen, que entrou no Brasil importado por uma "trading" (e não pela montadora) vai pagar cerca de R$ 2.000 a menos de IPI do que um modelo similar nacional -fabricado no país. Lobby capixaba O lobby do Espírito Santo foi conduzido pelos três senadores daquele Estado: Gérson Camata (PMDB), Elcio Alvares (PFL) e José Inácio (PSDB). Alvares é o líder do governo no Senado. Também integrou a pressão capixaba o governador do Espírito Santo, Vítor Buaiz (PV). Para conter a fuga de receitas fiscais, o governo federal havia incluído no pacote fiscal um item que restringiria a atuação das "tradings". Quando importassem carros, teriam de pagar o IPI equivalente a um estabelecimento industrial. Essa restrição proposta pelo governo estava contida no artigo 31 da medida provisória nº 1.602. O relator da MP, deputado Roberto Brant (PSDB-MG), suprimiu esse artigo da medida, acatando emenda proposta pelos três senadores do Espírito Santo. O lobby capixaba aproveitou os momentos que antecederam a votação da medida provisória para espalhar boatos a respeito do pacote fiscal anunciado pelo governo há duas semanas. Até ontem, havia no Congresso Nacional a informação falsa de que as "tradings" estariam sendo dissolvidas pelo governo. Isso não vai acontecer. O mal-entendido ocorreu porque a medida provisória não mencionava a palavra "trading". Referia-se a esse tipo de empresa como "comerciais exportadoras", que é a mesma coisa. Texto Anterior: Lobbies tentam modificar medida do IR Próximo Texto: Fundos terão de ajustar contas em 98 Índice |
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