São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997
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Mudança traz só dois ganhos, diz a Receita

DA REPORTAGEM LOCAL

Embora os líderes do governo repitam que o pacote fiscal foi aperfeiçoado pelo Congresso, essa avaliação não é compartilhada pela área técnica que fez as medidas.
Entre os técnicos ouvidos pela Folha, só há duas medidas que foram vantajosas entre as muitas que o Congresso introduziu:
1) fim do incentivo ao vale-transporte - hoje, as empresas são obrigadas a conceder vale-transporte aos seus funcionários.
Apesar de a lei exigir, havia um incentivo fiscal para isso. Primeiro, a empresa lança como despesa operacional o que gasta com vale-transporte. Isso reduz o lucro. Como o imposto é cobrado sobre o lucro, o gasto fiscal da empresa cai.
Além desse lançamento como despesa, a empresa também podia descontar do seu imposto devido o que havia gasto com vale-transporte. É o que se chama "repique" de incentivo, no jargão técnico.
2) cronograma de redução de incentivos - o pacote inicial do governo estabelecia um corte linear de 50% nos incentivos fiscais para as regiões Norte e Nordeste.
O Congresso considerou isso muito radical. Reduziu o corte para 25%. Em troca, concedeu a criação de um cronograma para o fim gradual dos incentivos fiscais.

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