São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997 |
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Emenda do PT levou à alíquota de 20%
OSWALDO BUARIM JR.
É de Temer a emenda nº 308, que aumenta de 15% para 20% o Imposto de Renda sobre ganhos em aplicações em renda fixa. "A sugestão do deputado Milton Temer fez desencadear a solução dada no projeto de conversão, de diminuir a redução dos incentivos fiscais no Norte e Nordeste, inclusive no Estado do Espírito Santo, ante a compensação da receita adicional resultante do aumento da alíquota dos rendimentos referentes às aplicações de renda fixa", escreveu Brant em seu relatório. Milton Temer, em sua emenda, não propõe que o ganho pelo aumento de tributação dos ganhos em renda fixa substitua os cortes de incentivos. Ele sugere apenas que se divida o ônus do pacote fiscal, que pune assalariados com aumento de 10% da alíquota do imposto na fonte, com aplicadores no mercado financeiro. As emendas que geraram perdas de receita devido à costura política que reduziu os cortes dos incentivos e o IR de pessoas físicas foram patrocinadas pelo líderes dos partidos aliados do governo. Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL; Geddel Vieira Lima (BA), do PMDB; e Elcio Alvares (ES), líder do governo no Senado, foram os responsáveis pelas emendas que extinguiram ou reduziram à metade o corte de incentivos fiscais. Além desses, o aumento do IR deixou de incidir para salários até R$ 1.800 mensais para atender desejo do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), principal nome do maior partido da base de apoio de FHC no Congresso. Geddel Vieira Lima é autor da emenda que reduziu de 50% para 25% o corte de incentivos fiscais no Norte e Nordeste. O líder do PMDB também quis suprimir do ajuste o limite para deduções do IR devido por empresas das despesas com vale-transporte e vale-alimentação. Inocêncio Oliveira é autor da proposta de escalonar em 15 anos o corte de incentivos, que só deixarão de existir em 2013, para investimentos nas áreas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). O senador Elcio Alvares, por sua vez, liderou emenda de senadores do Espírito Santo que garante tratamento tributário especial ao porto de Vitória, com perda de R$ 300 milhões à Receita Federal (ver texto à esquerda). Texto Anterior: Mudança traz só dois ganhos, diz a Receita Próximo Texto: Mudança tem efeito sobre taxa de aplicação Índice |
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