São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997
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O pacote piorado

FERNANDO RODRIGUES

Brasília - Os políticos ligados ao governo dizem que o pacote fiscal foi melhorado pelo Congresso. Isso bastaria para saber que ocorreu o inverso.
Só que não faltam exemplos. A mamata para o pessoal que "mexe com cultura" e "mexe com cinema" é um caso. Pequeno perto da moleza que os capixabas conseguiram manter para o Espírito Santo.
No porto de Vitória (ES) se dá uma farra na importação de automóveis. Empresas conhecidas como "trading companies" trazem para o país automóveis estrangeiros. Repassam os carros para as montadoras. Em seguida, a mercadoria vai para as revendas autorizadas.
Tudo isso acontece com um pagamento camarada de IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Como se não bastasse, em Vitória as "tradings" têm facilidades para pagar o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -um benefício concedido pelo neoverde Vítor Buaiz, governador do Espírito Santo.
Pelos cálculos de técnicos da Receita Federal, um carro de passeio importado do tipo Golf, da Volkswagen, paga cerca de R$ 2.000 a menos de IPI do que o seu similar produzido aqui no Brasil -com mão-de-obra local e sem causar danos à balança comercial.
O resumo dessa ópera é que o governo federal perde cerca de R$ 300 milhões por ano com essa arruaça das "tradings" que importam carros pelo porto de Vitória.
O pacote fiscal acabava com tudo isso. Era uma das boas medidas que poderiam ser adotadas. E não foram. O Palácio do Planalto cedeu aos apelos dos políticos capixabas. Alegaram que Vitória iria à falência. FHC aceitou a argumentação.
A farra continuará liberada.
Disso tudo fica uma dúvida. Como o atual pacote fiscal visa a redução dos problemas de caixa do governo, por que manter um incentivo explícito à importação de carros?
Não há resposta a essa pergunta. Apenas a conversa mole dos aliados do governo no Congresso, que vivem repetindo que o pacote foi melhorado.
Diante disso, há outra pergunta: melhorado para quem, cara pálida?

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