São Paulo, sexta-feira, 5 de dezembro de 1997
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Comissão do Senado aprova CPMF até 99

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem projeto de lei prorrogando por mais 11 meses a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), conhecida como "imposto sobre o cheque".
Sem a prorrogação, a CPMF deixaria de ser cobrada em 23 de fevereiro de 1998. O projeto estende esse prazo até 23 de janeiro de 99.
A emenda constitucional que autorizou a União a instituir a CPMF (0,2%, o percentual efetivamente adotado, a 0,25% de toda operação financeira) estabeleceu prazo máximo de dois anos para sua cobrança. Mas a lei 9.311, de 24 de outubro de 96, limitou em 13 meses a vigência a partir de 23 de 97.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e vai agora ao plenário do Senado. A aprovação na CAE foi simbólica e teve os votos contrários dos senadores José Eduardo Vieira (PTB-PR) e Levy Dias (PPB-MS).
"Nego meu voto para prorrogar a CPMF", disse Dias.

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