São Paulo, sexta-feira, 5 de dezembro de 1997 |
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Governo taxou os fundos de renda variável de propósito
FERNANDO RODRIGUES
Não houve erro, como os políticos governistas têm divulgado. Ocorreu, na realidade, um erro de interpretação técnica do PSDB. O PFL se aproveitou do episódio e ganhou politicamente com o caso. No caso das aplicações, Receita Federal e Banco Central tentaram unificar as alíquotas do IR. A MP foi redigida para valer a partir de 98. Hoje, a renda fixa paga 15%, e os fundos de ações, 10%. No ano que vem, pelo que foi aprovado, todos os fundos passam a ser taxados em 20%. Quando o pessoal técnico do governo redigiu a MP, a instrução foi unificar a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras. A razão disso é que não existem fundos exclusivamente de ações no país. Todos sempre mantêm papéis de renda fixa em suas carteiras -só que se beneficiam da alíquota menor de imposto. Os técnicos foram orientados apenas a manter de fora do aumento de imposto as aplicações de renda realmente variável. Ou seja, aquelas que são feitas diretamente em Bolsas. E isso foi feito. O suposto erro de redação na MP foi, na realidade, a forma que o PSDB encontrou para explicar a sua falta de compressão do assunto. Isso acabou se transformando num problema político. O deputado Roberto Brant (PSDB-MG), relator da MP nº 1.602 no Congresso, estava desinformado sobre a redação desse trecho da medida. A equipe econômica, que redigiu o texto final da MP, também não se preocupou em informar Brant corretamente. Na noite de terça-feira, Brant se sentiu traído pela equipe econômica. Juntou-se a Brant o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que também pouco entendia do tema. "É um tiro no pé", repetia Arruda na terça-feira. Essa confusão foi o suficiente para que os tucanos começassem a achar culpados. O que era apenas uma decisão técnica e econômica virou um problema político. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (BA), e seu grupo no PFL se aproveitaram da situação. ACM chegou a sugerir a demissão do secretário da Receita, Everardo Maciel. De forma indireta, atingiu o vice-presidente, Marco Maciel (PFL-PE), parente de Everardo. Dessa forma, ACM enfraquece o vice e ganha força para a escolha do vice de FHC na eleição. Texto Anterior: Ciência pobre, mas orgulhosa Próximo Texto: Como ficaram as MPs do pacote fiscal Índice |
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