São Paulo, domingo, 7 de dezembro de 1997 |
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Executivo define prioridade do Legislativo
LUCIO VAZ
Desde a posse de Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 1995, o Executivo apresentou 200 projetos de lei e de emendas à Constituição. Aprovou 62 (31%). O Congresso apresentou 4.762 projetos e aprovou 110 (2,3%). Na tramitação das emendas constitucionais, o índice de aproveitamento é ainda mais desproporcional. O Executivo apresentou 24 propostas de emendas e aprovou 8 (33%) nos últimos três anos. Os parlamentares apresentaram 540 e aprovaram 3 (0,55%). Pelo menos uma delas, de autoria de Mendonça Filho (PFL-PE), era de interesse do governo. Instituiu a possibilidade de reeleição. Na maioria dos casos, o Executivo apresentou propostas de emendas sobre temas que já tramitavam no Congresso. As propostas do governo tiveram prioridade. "Isso não é parlamento. É uma vergonha", disse o deputado José Genoino (PT-SP), ao avaliar os números apresentados pela Folha. O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), ex-presidente da Casa (95-96), reconhece o domínio do Executivo. "Estamos até melhorando, mas defendo que o Executivo não apresente projetos, como ocorre nos EUA. Eles deveriam ser apresentadas pela bancada do governo." 'Fantoches' A arma mais poderosa do Executivo continua sendo a MP (medida provisória). Desde a promulgação da Constituição de 88, foram editadas 1.602 MPs. A MP 327/93, que criou o Programa Nacional de Desestatização, teve 52 reedições. No caso da MP do pacote fiscal que aumentou o Imposto de Renda, o Congresso passou por um vexame extra. O relator Roberto Brant (PSDB-MG) apenas assinou parecer do Ministério da Fazenda. Sem que Brant soubesse, a Receita elevou o IR sobre os fundos de ações. "Os relatores foram fantoches. Brant disse que não sabia da modificação", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP). Além da submissão à vontade do Executivo, outro fator dificulta o ritmo de trabalho do Congresso: o excesso de projetos apresentados. Atualmente, 5.336 projetos estão em tramitação, sendo 545 propostas de emendas à Constituição. Se fosse instalada uma comissão especial para cada emenda, com um deputado em cada comissão, faltariam parlamentares (são 513). Só sobre a reforma tributária foram apresentadas 72 emendas, muitas delas repetidas. Alguns deputados disputam o título de "campeões de projetos". Cunha Bueno (PPB-SP) levou o troféu, com 78 nesta legislatura. Os dez deputados que mais apresentaram projetos respondem por 11% da produção da Casa, com 541 projetos. O campeão de emendas é Feu Rosa (PSDB-ES), com 16. O Congresso aprovou 11 emendas nos últimos três anos. 'Estrutura técnica' Para Luís Eduardo, o governo consegue definir as prioridades do Congresso porque "conquistou uma base de sustentação folgada". Ele também justificou por que os projetos do Executivo têm prioridade sobre os dos parlamentares. "Os deputados apresentaram os projetos antes, mas o governo mandou projetos mais bem elaborados, porque conta com mais estrutura técnica", afirmou. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), disse que, "se o Executivo não faz a pauta, pelo menos atropela o trabalho do Congresso". Para ele, as reformas ocuparam muito o tempo da Casa porque exigem "muita negociação e muitas sessões". O líder tucano na Câmara, Aécio Neves (MG), defendeu o governo. Para ele, o Congresso priorizou as reformas porque elas "são prioridade do país, não só do governo". Texto Anterior: Futebol, paixão e jornalismo Próximo Texto: Deputado revê 'Kama Sutra' Índice |
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