São Paulo, domingo, 7 de dezembro de 1997
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Tentativa de reverter quadro fracassa

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A elaboração de uma agenda mínima para a Câmara, coordenada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) neste semestre, foi mais uma tentativa do Legislativo de definir a própria pauta de votações. Mais uma tentativa frustrada.
A agenda da casa foi dominada pelos temas de interesse do governo. "É um cacoete que ficou da ditadura militar para a nossa geração. O monopólio da ação política é do Executivo", disse.
Os problemas da agenda mínima começaram na elaboração do documento base. Os dez pontos prioritários ocupam 114 páginas. São 757 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emendas à Constituição.
Ele argumentou que não poderia excluir nenhuma proposta, mas reconhece que há exageros na apresentação de projetos.
Sua agenda mínima contém 526 projetos de lei e propostas de emendas só no capítulo da reforma tributária. O deputado defende a criação de uma comissão de triagem, como a Comission Guilhotin, do parlamento francês. "Essa comissão cria mecanismos de tramitação diferenciados", disse.
O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), concorda com a idéia. "Mas vai ficar para a reforma ampla do regimento interno."
A agenda mínima escolheu como temas prioritários a regulamentação do plebiscito, da edição de medidas provisórias, do sistema financeiro, do sistema nacional de saúde, a organização do Poder Legislativo, as reformas política, tributária e do Judiciário, as relações de emprego, a reforma agrária e a segurança pública.
A regulamentação do referendo e do plebiscito foi votada anteontem. O projeto de Hélio Bicudo (PT-SP) que transfere para a Justiça comum o julgamento de militares já foi votado na Câmara, mas empacou no Senado.
A regulamentação das MPs tramita desde 89. Os governos que se sucederam não tiveram interesse em limitar o poder de usar as MPs. A regulamentação do sistema financeiro tramita desde 88.
(LV)

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