São Paulo, domingo, 7 de dezembro de 1997 |
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Juiz fixa fiança recorde de R$ 1,08 milhão
MARCIO AITH
Segundo decisão inédita do TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo, tomada na semana passada, o valor dessa fiança é de R$ 1,081 milhão -a maior já fixada pelo Judiciário brasileiro. O valor representa, hoje, o preço da liberdade do ex-banqueiro Arnaldo Gueller, comandante de uma das empresas do grupo Sulbrasileiro -instituição captadora de poupança popular criada no Rio Grande do Sul por militares da reserva e que quebrou em 1985, resultando num dos maiores escândalos financeiros do país. Gueller havia sido condenado a cinco anos de detenção em 1993 por "gestão fraudulenta de instituição financeira". Ele apelou ao TRF, mas perdeu, no mês passado. Trata-se de um dos poucos casos de condenação, em segunda instância, de um executivo financeiro envolvido em crime do colarinho branco. Gueller foi o sócio civil (detinha 40% da sociedade) e principal executivo da Sul Brasileiro SP Crédito Imobiliário, empresa com sede em São Paulo ligada ao grupo Sulbrasileiro. O ex-banqueiro dividia o controle acionário da companhia com o Montepio da Família Militar (que controlava 60% das ações). A estipulação de uma fiança foi feita a pedido do próprio Gueller, para recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em liberdade. O ex-banqueiro, no entanto, não esperava um valor tão alto. Não pagou a fiança e, 12 anos após o escândalo, passou a ser perseguido pela polícia. Desde a semana passada, está foragido. Seus advogados, José Carlos Dias e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco de Assis Toledo, já fizeram uma primeira tentativa de redução da fiança no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi negado pelo ministro Carlos Velloso. Um novo pedido, também feito ao STF, será decidido na próxima semana. Os advogados de Gueller tentaram, ainda, um pedido de reconsideração ao próprio TRF, também negado. "Chefe do bando" A fiança inédita foi fixada pelo juiz Theotonio Costa, do TRF, e referendada por outros quatro juízes da 1ª Turma do tribunal, presidido pelo próprio Costa. Ao estipular um valor tão alto, o juiz relatou as provas de favorecimento pessoal de Gueller no escândalo e os indícios de que ele possui hoje um vasto patrimônio, compatível com o valor da fiança. "Considerando a magnitude da lesão causada pelo crime praticado pelo co-réu Arnaldo Gueller, comprovadamente o mentor intelectual e chefe máximo do bando que arregimentou e que levou a instituição financeira sob sua gestão à insolvência, arbitro a fiança pelo máximo previsto no Código de Processo Penal, ou seja, 100 mil vezes o valor do BTN corrigido, o que corresponde a R$ 1,081 milhão", escreveu Costa em seu voto. No processo criminal, o patrimônio de Gueller foi investigado. Entre outros bens apurados no processo, foram identificados como sendo seus 240 mil m2 de lotes de terra em Florianópolis (SC). O crime de Gueller, segundo as decisões que o condenaram, consistiu no repasse fraudulento de recursos do extinto BNH (Banco Nacional da Habitação) para construtoras, algumas das quais eram bem conhecidas. Nenhum empresário da construção civil chegou a ser processado. Segundo as decisões que condenaram Gueller, as empresas que contrataram empréstimos não os pagaram à Sul Brasileiro e, por meio de outros negócios, fictícios ou superfaturados, repassaram os recursos que receberam do BNH para um conjunto de empresas cujo dono era o próprio Gueller. Os juízes entenderam que, enquanto o BNH acumulava prejuízo crescente, o patrimônio pessoal do ex-banqueiro aumentava. Texto Anterior: Preservativo chega às empresas Próximo Texto: É exorbitante, diz advogado Índice |
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