São Paulo, segunda-feira, 8 de dezembro de 1997 |
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Contribuição de aposentados poderá cair
DENISE MADUEÑO
A votação da emenda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, primeira etapa de tramitação, foi marcada para a próxima quarta-feira, depois do adiamento da semana passada. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera a resposta do ministro Pedro Malan (Fazenda) sobre o impacto da retirada do dispositivo nas contas da Previdência. Na quinta-feira, o ministro Reinhold Stephanes (Previdência) abriu mão do item na reforma. Ele considerou o retorno financeiro pequeno em comparação ao desgaste político e ao risco de a emenda não ser aprovada. Segundo Stephanes, a contribuição dos inativos representaria menos de 10% do total dos gastos da Previdência com os aposentados. Os líderes esperam a orientação do presidente antes de formalizar a proposta aos deputados resistentes ao projeto. Uma das opções seria instituir a contribuição apenas para quem se aposentar depois de promulgada a lei. Desgaste Na quinta-feira passada, a votação da emenda na CCJ foi adiada. Havia o risco de o governo ser derrotado no dispositivo que prevê a contribuição dos inativos. A base aliada tem dúvidas se a cobrança é constitucional. As declarações de Stephanes repercutiram mal entre os aliados. "Se o ministro não considera importante, por que nós devemos votar a proposta?", perguntou Rodrigues Palma (PTB-MT), vice-líder do governo, relatando as insatisfações da base governista. No PSDB, a resistência também é grande. Na CCJ, os tucanos reclamam de exposição desnecessária. Segundo deputados do PSDB, o partido acaba se desgastando politicamente por defender propostas que, posteriormente, são retiradas pelo próprio governo. Mas os líderes aliados terão de convencer o relator da emenda, Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP). O deputado considera o item constitucional e se recusa a alterar seu parecer favorável ao dispositivo. Caso seja retirado o dispositivo, o governo consegue convencer seus aliados na Câmara a aprovar a reforma, mas terá que enfrentar o problema de calendário. Se for alterada, a emenda deverá voltar ao Senado para novas votações, contrariando o desejo do governo de ver a reforma aprovada até fevereiro do próximo ano. Anistiados A resistência dos aliados aumentou na quinta-feira passada depois de discurso do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Ele afirmou que a contribuição dos inativos vai atingir quem foi beneficiado pela Lei da Anistia. A emenda inclui os anistiados nas regras gerais da Previdência. Com isso, eles poderão ser obrigados a contribuir com a Previdência e perderão as promoções a que têm direito na inatividade. "A anistia é um ato político do Estado. Eles (os anistiados) recebem a aposentadoria pela punição que o Estado reconheceu como injusta. Eles foram afastados de suas funções", afirmou Greenhalgh. O deputado afirmou que a aposentadoria dos anistiados tem caráter indenizatório e, portanto, deve ser mantida como uma excepcionalidade. Segundo o deputado, atualmente são 2.500 servidores civis, militares e ex-combatentes que foram aposentados pelo INSS. "Isso é uma perversidade. Não haverá novos anistiados. A despesa não vai aumentar, pelo contrário, vai diminuir porque as pessoas vão morrendo", disse o deputado José Genoino (PT-SP). Texto Anterior: Motta tem melhora, diz boletim Próximo Texto: PT lança a candidatura de Lula no dia 11 Índice |
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