São Paulo, segunda-feira, 15 de dezembro de 1997 |
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Procuradoria aponta 25 irregularidades
ELVIRA LOBATO
Segundo o relatório do procurador André de Carvalho Ramos, os sorteios feitos pela Globo, CNT, Manchete e SBT no primeiro semestre de 97 deram uma receita de R$ 47,46 milhões em ligações telefônicas, mas só R$ 2,07 milhões (4% do total) foram para as entidades beneficentes que, pela lei, deveriam ficar com o total apurado. As quatro emissoras, segundo o procurador, embolsaram R$ 18,57 milhões. A administradora dos sorteios -a TeleTV, de São Paulo, especialista em serviços 0900- recebeu R$ 14,17 milhões, e os outros R$ 12,87 milhões foram gastos com a Embratel, com as demais telefônicas estatais e em impostos. A desproporção foi ainda maior no caso da Record. Suas promoções arrecadaram, no primeiro semestre, R$ 35,79 milhões. O inquérito apurou que apenas R$ 547,61 mil (1,5% do total) foram para as instituições beneficentes. O procurador diz que moverá ação civil pública para garantir que os sorteios continuem suspensos. Há uma semana, o juiz da 15ª Vara Federal de São Paulo determinou a suspensão, por medida liminar, mas as empresas que exploram o serviço 0900 já anteciparam que vão requerer a cassação da liminar. Ontem, durante o primeiro jogo da final do Campeonato Brasileiro, Globo e Bandeirantes continuavam a promover os sorteios. O relatório diz que as irregularidades começam pela portaria 413/97, do Ministério da Justiça, que regulamenta a lei 5768/71, que autoriza um sorteio anual por instituição filantrópica para financiamento de obras sociais. Segundo o procurador, a lei é clara ao proibir que terceiros se beneficiem da promoção, mas a portaria permitiu que as filantrópicas contratassem administradores dos sorteios, os quais passaram a comandar a indústria do jogo eletrônico e a aliciar instituições. "Ficou patente a extrema falta de controle das entidades filantrópicas. A falta de conhecimento era total: desconhecia-se o valor e o número dos bens sorteados, o montante das despesas autorizadas etc.", diz o relatório. O texto é duro com o Ministério da Justiça. Diz que ele não está cumprindo o papel de fiscalizador e que tem autorizado eventos fora das condições previstas em lei. "Até o momento foram aprovados mais de 600 sorteios", afirma o procurador, "e não consta nenhum procedimento administrativo que sequer analise os valores contratados". A ausência de fiscalização, diz, fez surgir uma "fábrica de autorização de sorteios". Entre as irregularidades atribuídas ao ministério estão a aprovação de vários sorteios por entidade (a lei só permite um por ano por instituição) e a entrega de prêmios em dinheiro (o que é proibido). O procurador conclui que os sorteios devem ser suspensos até a modificação da portaria e que ela não pode permanecer como está, a menos que o Congresso modifique a legislação e libere o jogo no país. Diz que, para não entrar em conflito com a lei, a nova portaria terá que eliminar o papel do administrador e que as apostas não poderão mais ser captadas em âmbito nacional. "Não é possível a utilização de uma entidade filantrópica de atuação local como beneficiária de um sorteio nacional. O princípio da territorialidade deve se impor", afirma o procurador. Se tal interpretação for acatada pela Justiça, será o fim dos sorteios eletrônicos, pois o negócio só é rentável para as emissoras e administradoras em escala nacional. Texto Anterior: Cai previsão para Saúde Próximo Texto: Ministério da Justiça quer modificar regulamento Índice |
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