São Paulo, segunda-feira, 15 de dezembro de 1997
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Ministério da Justiça quer modificar regulamento

DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério da Justiça admite parte das irregularidades apontadas pelo inquérito do Ministério Público Federal e, até o final do mês, deve divulgar uma nova portaria mofidificando o regulamento dos sorteios.
Em entrevista à Folha, na semana passada, o secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, coordenador da comissão que está reestudando o regulamento, reconheceu que as entidades filantrópicas recebem muito pouco pelos sorteios.
Ele disse que a nova portaria vai exigir que as entidades fiquem com pelo menos 15% da receita.
Coutinho também admitiu que o ministério não fiscaliza os sorteios porque não tem estrutura para tal.
Segundo ele, a fiscalização era feita pela Receita Federal e foi transferida, "de forma abrupta", para o Ministério da Justiça no ano passado.
O relatório do procurador discorda da alegação e diz que a portaria atual permite que o ministério assine convênios com os Estados para a fiscalização, embora nenhum acordo tenha sido firmado até agora.
Uma das peças mais importantes do inquérito do Ministério Público é a série de depoimentos de dirigentes de entidades, que revelam o total descontrole das instituições sobre os sorteios.
Treze dirigentes de instituições do interior e da capital de São Paulo prestaram depoimentos. Todos se queixaram da prestação de contas e dos valores recebidos.

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