São Paulo, segunda-feira, 15 de dezembro de 1997
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Presidentes devem assinar acordos hoje

DOS ENVIADOS ESPECIAIS

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai assinar hoje, em Montevidéu (Uruguai), o acordo com os demais parceiros do Mercosul que mantém o aumento de três pontos percentuais da TEC (Tarifa Externa Comum) até o final do ano 2000.
A adesão do Paraguai e do Uruguai a essa medida foi o principal desafio dos negociadores reunidos desde sábado. Sem o consentimento desses países, o Mercosul seria descaracterizado como união aduaneira e perderia força principalmente nas negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
O consentimento do Paraguai e do Uruguai foi confirmado ontem, durante reunião do Conselho do Mercado Comum, da qual participaram os ministros Pedro Malan (Fazenda), Antonio Kandir (Planejamento) e Francisco Dornelles (Indústria, Comércio e Turismo).
Mas não foi de graça. O Paraguai conseguiu em troca a inclusão de até 700 produtos em sua lista de exceção à TEC, que já tem 300 produtos. O Uruguai, por sua vez, manterá 7% dos produtos importados isentos do aumento de 3 pontos.
Hoje, os quatro presidentes deverão assinar acordos que liberam o setor de serviços e compras governamentais -dois temas ligados ao objetivo de aprofundar o Mercosul.
Também serão assinados acordos que harmonizam regras sobre Previdência Social e sobre a aplicação de medidas antidumping (contra importações a preços mais baixos que os do país de origem).
Segundo o embaixador José Botafogo Gonçalves, secretário de Assuntos de Integração, Econômicos e Comércio Exterior do Itamaraty, a prioridade dos negociadores brasileiros em 1998 estará concentrada na eliminação de distorções existentes na TEC.
Os quatro parceiros começarão, então, a negociar a harmonização ou a eliminação dos regimes especiais de importação mantidos pelos quatro países.
A Argentina já se manifestou disposta a adotar um dos regimes especiais de importação do Brasil -os ex-tarifários. Trata-se de uma lista de máquinas e equipamentos sem similares na região que têm redução da tarifa de importação.

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