São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997 |
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Juízes são exonerados por fraude em SP
BERNARDINO FURTADO
Os juízes exonerados são Ascenção Amarelo Martins, Alcindo Castro de Lima, Áurea Maria da Boamorte, Rosângela Maria Nunes e José Fernando Freitas. O presidente do TRT-SP decidiu também encaminhar as provas documentais colhidas pela Folha e confirmadas pela comissão de sindicância ao Ministério Público Federal, que decidirá se propõe ou não ações penais contra os classistas envolvidos. A comissão considerou regulares as nomeações dos juízes classistas Maria Cristina Mazzuca e José Roberto Fernandes. A Folha mostrou que Fernandes é ao mesmo tempo patrão de Mazzuca na empresa Sind-Som A Engenharia do Som S/C Ltda., presidente do Sindicato dos Empregados Desenhistas Técnicos, Artísticos, Industriais, Copistas, Projetistas, Técnicos e Auxiliares do Estado de São Paulo e juiz classista indicado pela mesma entidade que preside. Foi por esse sindicato que Mazzuca, que é filha do ex-presidente do TRT da 15ª Região (Campinas), Antonio Mazzuca, foi indicada para juíza classista, apresentando registro em carteira de trabalho assinado pela Sind-Som na função de projetista. O endereço da Sind-Som, segundo o contrato social registrado no 3º Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas de São Paulo, é o mesmo da residência de Fernandes, em Perus (zona nororeste de São Paulo). No local, a Folha não constatou sinal de atividade empresarial nem a presença de empregados. Júlia de Almeida Fernandes, mulher de José Roberto Fernandes, se apresentou como presidente da Sind-Som e chegou a dizer que não conhecia Maria Cristina Mazzuca. Em seguida se corrigiu e disse que Mazzuca era free-lancer na Sind-Som, ou seja, trabalhava sem vínculo empregatício formal, o que a impediria de ser juíza classista representando um sindicato de empregados. A comissão de sindicância do TRT-SP, no entanto, considerou que os documentos apresentados por Mazzuca em sua defesa comprovaram a condição de empregada da Sind-Som e também que a empresa está em plena atividade. Segundo o relatório, Mazzuca apresentou notas fiscais emitidas para terceiros pela Sind-Som, que comprovariam a realização de serviços de som. Mazzuca disse à comissão que foi contratada pela Sind-Som para fazer layouts (desenhos) de instalações de som em veículos e locais de eventos. Áurea Maria da Boamorte, Alcindo Castro de Lima Júnior e Rosângela Maria Nunes apresentaram contratos sociais falsos em que aparecem como sócios de empresas filiadas aos sindicatos empresariais que os indicaram como classistas. O documento apresentado por Boamorte e Nunes atesta que elas são sócias do posto de gasolina Alpha-Center Serviços Automotivos Ltda., mas trata-se de uma montagem com fotocópias de documentos verdadeiros. Ascenção Amarelo Martins apresentou cópia do contrato social da empresa Jussantos Administração e Negócios Ltda. O documento verdadeiro foi grosseiramente adulterado, com a inserção do nome de Ascenção no lugar de Mara Conceição Martins dos Santos Mello Freire, sócia de fato da Jussantos. Alcindo Castro de Lima Júnior apresentou um contrato social falso de uma empresa inexistente, a Comércio de Lenha A.M. Ltda. Texto Anterior: Gerente da CDHU é devedor da Caixa Próximo Texto: SP paga 15º a deputados com convocação Índice |
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