São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997 |
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SP paga 15º a deputados com convocação
ROGÉRIO GENTILE
Cada um dos 94 deputados estaduais vai receber R$ 6.000 para votar projetos do governo que já poderiam ter sido apreciados. No total, o Estado vai ter de desembolsar R$ 564 mil para pagar o 15º salário dos deputados. A quantia é suficiente para a construção de cerca de 30 apartamentos populares. Os parlamentares já recebem dois outros salários extras. O primeiro é proporcional ao número de sessões a que cada deputado esteve presente durante o ano, podendo chegar a R$ 6.000. O segundo, conhecido como "auxílio-paletó", é uma espécie de ajuda de custo, também podendo chegar a R$ 6.000. O pagamento é dividido: metade no início do ano e a outra metade no final (caso o deputado tenha acompanhado dois terços das sessões). Recesso Os deputados vão receber esse 15º salário porque o governador Mário Covas será obrigado a convocá-los para trabalhar durante o recesso, que começará assim que o Orçamento de 1998 for votado, o que deve ocorrer hoje. Se não fizesse a convocação extraordinária, o Estado poderia perder uma receita de cerca de R$ 600 milhões com projetos ainda não votados. O presidente da Assembléia Legislativa, Paulo Kobayashi (PSDB) confirmou ontem, no final da tarde, que o governador vai convocar os deputados estaduais. Covas quer a aprovação de dois projetos de lei, que aumentam a alíquota do ICMS e algumas taxas estaduais. O primeiro deles foi apresentado no dia 23 de outubro. Os deputados, porém, não colocaram os dois projetos em votação, sob a alegação de que ainda não havia um acordo sobre o assunto. A legislação estadual prevê que os deputados entrem em recesso após o dia 15 de dezembro (anteontem), desde que tenham aprovado o Orçamento. Como ainda não aprovaram a proposta orçamentária de 98, os deputados são obrigados a continuar comparecendo na Assembléia, sem receber verbas extras. Muitos parlamentares recusaram-se a votar os outros projetos, alegando inconstitucionalidade. Eles sustentam que, segundo a legislação, apenas o Orçamento pode ser apreciado após o prazo. Paulo Kobayashi e o governo estadual acham que isso poderia ser feito e por isso pretendiam colocar os outros projetos em votação. O líder do PPB, Erasmo Dias, porém, entrou na Justiça para impedir a votação. O Tribunal de Justiça não concedeu liminar ao deputado, mas ficou de analisar o mérito da questão posteriormente. "Consultei a assessoria jurídica do governo e achamos melhor não arriscar. Se, futuramente, o Estado perdesse o causa, ficaríamos sem os recursos e ainda poderíamos sofrer ações dos contribuintes", afirmou Kobayashi. Votação A avaliação na Assembléia é de que, após a convocação, os projetos devem ser votados até a próxima sexta-feira. Para isso, os parlamentares poderão fazer sessões extraordinárias (à noite), o que renderia mais R$ 200 por sessão. O deputado estadual Nabi Chedid (PSD) tinha certeza na tarde de ontem de que Covas faria a convocação. Durante uma reunião com os demais líderes partidários, ele chegou a desafiar o líder do governo Vanderlei Macris (PSDB), que dizia que isso não ocorreria. Chedid afirmou que renunciaria ao mandato se a convocação não fosse feita. Macris, porém, não aceitou a aposta. Texto Anterior: Juízes são exonerados por fraude em SP Próximo Texto: Ritzel é do PMDB e usa cuecas Zorba Índice |
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