São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997 |
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Promotor vê 'fortes evidências de crime'
LUIS HENRIQUE AMARAL
A afirmação do promotor foi uma resposta à declaração do delegado que era responsável pelo inquérito, Arlindo Orsomarzo. Anteontem, o policial afirmou que não havia "absolutamente nada" no processo que envolvesse o ex-prefeito Maluf no caso. O inquérito está suspenso desde sexta-feira por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os supostos crimes que estavam sendo apurados pelo inquérito eram dispensa ilegal e fraude de licitação, peculato (crime cometido por funcionário público contra o erário) e prevaricação (quando o funcionário público pratica ou deixa de praticar uma determinação legal com objetivo escuso). Ontem, o promotor não quis comentar se o ex-prefeito teria algum envolvimento no caso. "Não é o caso de falar sobre pessoas", disse. Por diversas vezes, durante o inquérito, ele afirmou haver evidências contra o ex-prefeito. O promotor também criticou a declaração do delegado. "O delegado não tem competência para decidir sobre as provas apuradas." Na mesma linha, o procurador geral de Justiça do Estado, Luiz Antonio Marrey, também criticou a declaração do delegado. "Quem vai decidir se houve crime ou não é o Ministério Público", afirmou. Marrey também não economizou críticas à decisão do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Amador da Cunha Bueno Netto, que concedeu habeas corpus sustando o inquérito. "A decisão rasga a Constituição. Não vivemos em uma monarquia. Na democracia, a condição social é uma fator indiferente para determinar quem deve ou quem não deve prestar esclarecimento sobre seus atos", afirmou. O promotor se refere ao fato de que Cunha Bueno Netto, em sua decisão, afirmou que Maluf e o prefeito paulistano Celso Pitta, além de suas mulheres Sylvia e Nicéa, são "pessoas conhecidas no mundo político e em toda a sociedade" e que "não tem sentido compeli-los a comparecerem a uma repartição policial como se fossem meros delinquentes". Ontem, o desembargador Cunha Bueno informou, por intermédio de sua assessoria, que não iria comentar as críticas do promotor. A decisão de Cunha Bueno Netto de sustar o inquérito gerou uma troca de críticas entre a polícia e o Ministério Público. Na verdade, a troca pública de farpas reflete apenas uma pequena parte da crise entre os dois órgãos. O delegado Orsomarzo tem afirmado a colegas do Decon (Departamento de Polícia do Consumidor) que o promotor público Fonseca da Matta estava com muita pressa para terminar o inquérito. O delegado ainda tem estranhado uma suposta insistência do promotor em envolver o ex-prefeito Maluf no caso. A insistência terminou por irritar o delegado, que declarou anteontem que não há "nada" contra Maluf no caso. O Ministério Público também levanta dúvidas sobre o trabalho do delegado. Segundo a Folha apurou, o órgão estuda uma forma de acionar Orsomarzo na Justiça, acusando-o de não se comportar corretamente no inquérito. As suspeitas do Ministério se baseiam em uma suposta "má vontade" do delegado. Ele estaria fazendo poucas perguntas nos interrogatórios. Estaria ainda convocando as pessoas para depor em prazos muito curtos, permitindo que os suspeitos evitassem serem encontrados para a notificação dos interrogatórios. Em conversas reservadas, a polícia e o Ministério Público se acusam mutuamente de estarem sendo movidos por interesses políticos, ligados à eleição do próximo ano para o governo do Estado. Texto Anterior: Dívida deve ser herdada por sucessor Próximo Texto: Entenda o Frangogate Índice |
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