São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997 |
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75% do dinheiro do MEC vai para federais
DA REPORTAGEM LOCAL Para complicar ainda mais a tramitação no Congresso, o Plano Nacional de Educação contém uma meta que, além de dividir o próprio governo, não agrada muito nem aos mais diretamente atingidos pela medida.Na seção do PNE que trata do ensino superior está escrito que se deve "assegurar, através de legislação, a criação de um Fundo de Manutenção do Ensino Superior, equivalente a 75% dos recursos da União vinculados à educação, destinados à manutenção e expansão da rede de instituições federais". Ou seja, dos 18% da arrecadação que o governo federal deve, segundo a Constituição, aplicar em educação, 75% iriam para as universidades federais. Foi exatamente nesse item que encalhou no Congresso a emenda constitucional sobre a autonomia universitária. Todo mundo que trabalha hoje nas universidades federais recebe salário diretamente do governo. A idéia da autonomia é que cada instituição -são 54- receba um orçamento e o administre como quiser. Só que, para isso, os reitores querem garantir o orçamento. É aí que começam os problemas. Hoje, o MEC já gasta em torno de 75% dos recursos vinculados à educação com as federais -se somar a isso aposentados, dá 108%. Os reitores querem garantir que esse dinheiro continue indo para eles -e por isso querem uma lei que vincule os recursos. O ministro Paulo Renato Souza quer fazer a necessária reforma universitária -e por isso vem negociando formas de conseguir um vínculo dos recursos que não amarre demais as possibilidades de aplicação (daí a sugestão de criação de um fundo). Mas o setor econômico do governo é contra qualquer vinculação de recursos orçamentários. E a emenda sobre o assunto está encalhada há mais de um ano. Como ambos -emenda constitucional e PNE- tramitarão ao mesmo tempo no Congresso, há a possibilidade de se chegar a um acordo. Atualmente, é a vez do setor econômico do governo fazer sua contraproposta. Grupos mais à esquerda da área, reunidos sob o nome Conferência Nacional de Educação (Coned), têm ainda um projeto alternativo de PNE, já enviado ao Congresso. Texto Anterior: Metas do Plano Nacional de Educação Próximo Texto: Agentes comunitários vão encaminhar crianças à escola Índice |
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