São Paulo, sábado, 20 de dezembro de 1997
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Explicação; Solidariedade; Desafio ao Judiciário; Infância roubada; Privatização; Prêmio Esso; Governo nervoso; Direitos humanos; Boas-Festas

Explicação
"A respeito da nota no 'Painel', de 17/12, na pág. 1-4 (Brasil), afirmo que sempre fui, desde os tempos de magistério na Universidade de Brasília, defensor da livre iniciativa como princípio básico de uma sociedade aberta.
No caso de ensino particular, cuja liberdade de ação é protegida constitucionalmente, defendo a tese de que, no ensino pré-escolar e de primeiro e segundo graus, as boas escolas suprem a insuficiência na quantidade e/ou qualidade das vagas das escolas públicas. No meu entender, portanto, as escolas particulares, destacando-se aqui as religiosas, mereceriam mais consideração por parte do poder público."
José Francisco Paes Landim, deputado federal pelo PFL-PI (Brasília, DF)
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"Contrariamente ao que afirma a coluna de 10/12, do jornalista Luís Nassif, a posição do Tribunal de Contas do Estado sobre o 'Chamamento Empresarial -CDHU' não é nada confusa.
O TCE, desde a administração passada, vem julgando ilegais as contratações efetuadas pelo programa 'Chamamento Empresarial', em que o licitante apresenta proposta de empreendimento habitacional completo com fornecimento de terreno e execução da obra. Não se trata de mera análise formal, como afirma o jornalista.
É sabido que, ao promover uma licitação, qualquer órgão público tem dois objetivos: 1) obter a melhor proposta; e 2) proporcionar aos particulares igualdade na disputa do objeto licitado.
O TCE, em todos os julgamentos desses contratos, considera que a forma de contratação conduz a uma licitação sem disputa, isto é, ao ficar condicionada a apresentação da proposta com o fornecimento do terreno, em determinado município, somente um licitante ou outro, quase sempre um e não outros, apresenta proposta.
O que se viu nos primeiros 14 contratos do programa, analisados e julgados pelo TCE, há três anos, foi que em 11 deles apenas uma empresa apresentou proposta: um deles teve dois proponentes, mas um foi desclassificado; apenas em um houve disputa com vários licitantes. Nas 11 licitações com um único participante, o preço foi 99,9% do preço de referência da CDHU.
Somente naquela única licitação com vários licitantes, o preço foi 73% do referencial do CDHU.
Quanto ao roteiro, colocado no artigo de 10/12, poderia servir para análise individual em um ou outro contrato, no período de sua execução, se bem que se tornam de difícil avaliação.
Nessa confusão toda -expressão usada pelo jornalista- o TCE reiteradamente manifestou com clareza: esse programa tem licitações viciadas, feitas sem competição."
Antonio Roque Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Luís Nassif, colunista da Folha - Historicamente, a compra de terrenos pelo setor público deu margem ao aparecimento da indústria da desapropriação. Teoricamente, a alternativa de o construtor se responsabilizar pela compra do terreno e embutir o custo no preço final não é ilegítima em si, mesmo havendo pouca disputa -devido à pouca oferta de terreno-, desde que os preços finais estejam dentro da realidade de mercado. Para fugir do formalismo, o que se espera é que, além da análise da forma, o TCE apure se os preços pagos estão dentro ou fora de mercado. Mesmo depois da carta do conselheiro, continuo sem saber a resposta.

Solidariedade
"Com grande satisfação vimos a Folha, numa iniciativa pioneira, dedicar um caderno especial ao tema solidariedade. Trata-se de claro exemplo de um jornalismo dedicado não apenas a investigar o que possa se transformar em importantes denúncias, mas também a retratar um Brasil realmente comprometido com a busca de soluções para seus problemas."
Geraldinho Vieira, diretor-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Brasília, DF)

Desafio ao Judiciário
"O aumento abusivo de 250% nos serviços de telecomunicações representa quanto no índice inflacionário do real?
Se a inflação acumulada em três anos foi de 70%, por que a Copel aumentou a tarifa de energia em 160%?"
Ildefonso Mello (Curitiba, PR)

Infância roubada
"M., você, tão cedo nesta vida, foi convocada a ser heroína pública! Heroína anônima você já era -sem brinquedos. Quanto peso para seus frágeis ombros, menina! Não bastava arcar com parte do sustento de sua família? Adivinho mais cargas recaindo sobre você: os abortistas e os pró-vidas, doutos médicos e sisudos juristas, moralistas de altares e botequins, todos a lhe indicarem uma direção! Será que alguns deles se preocuparam com você? Acho que bem poucos. Creio que, se a incomodassem menos, você ia querer simplesmente brincar com a sua boneca de plástico."
Alfredo F.J. Soja (Espírito Santo do Pinhal, SP)

Privatização
"É assustador o obaoba de promoções e aposentadorias precoces que ocorrem em empresas estatais prestes a ser privatizadas, principalmente na Eletrosul."
Clóvis Fontes (Florianópolis, SC)

Prêmio Esso
"Parabenizo a Folha por ter em seus quadros colaboradores do quilate do jornalista Fernando Rodrigues. O Prêmio Esso, que ele merecidamente obteve, vem apenas realçar sua profunda dedicação à causa de informar o leitor."
Alfredo Spínola de Mello Neto, presidente da Câmara Oficial de Comércio Brasil - Austrália (São Paulo, SP)

Governo nervoso
"Li, estupefato, entrevista do governador Covas, publicada pela Folha, na edição de 4/12. O governador deixou sua marca impermeável, quase raivosa, ao desviar-se das perguntas. Tentou, assim, transformar as sérias denúncias contra seus 'amigos' da direção da CDHU, publicadas pela Folha, em uma briga semântica com o jornalista Emanuel Neri."
Jasel Nime (São Paulo, SP)

Direitos humanos
"O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso diz respeitar os direitos humanos. A verdade é bem outra. Além de bater recordes internacionais no número de mortos por balas perdidas, o Brasil de FHC já conta com o impressionante número de 111 pessoas sob perseguição política: 18 estão presas, 76 respondem a processos, 16 estão condenadas e 1 responde a inquérito administrativo."
André de Paula (Rio de Janeiro, RJ)

Boas-Festas
A Folha retribui as mensagens de boas-festas que recebeu de:
Ivaldo Bertazzo (São Paulo, SP); Fábio Jr. (Barueri, SP); Cláudia Farina (São Paulo, SP); José Barbosa Coelho (Osasco, SP); Renato Amary, prefeito de Sorocaba (Sorocaba, SP); Van Austin, Departamento Nacional de Turismo Britânico -BTA (Londres, Inglaterra); Christopher Pickard, Moving Pictures International (Los Angeles, EUA); Roland de Bonadona, diretor-geral da Accor Brasil Hotelaria (São Paulo, SP); Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, presidente da CUT Brasil -Confederação Nacional dos Metalúrgicos (São Paulo, SP); Lumiar Fotografia (Recife, PE); Companhia Antarctica Paulista (São Paulo, SP).

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