São Paulo, terça-feira, 23 de dezembro de 1997
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A melhor escolha

JANIO DE FREITAS

Serviços públicos privados não são novidade neoliberal. As telefônicas e as empresas de energia elétrica, por exemplo, eram privadas, de capital estrangeiro. Pouco ultrapassada metade da duração de suas respectivas concessões, sempre de um pouco de menos de 100 anos cada uma, já não lhes interessava continuar com investimentos que atendessem à demanda crescente. Queriam recolher lucros e pronto.
Na passagem dos anos 50 para os 60, a crise nos serviços de telefonia e de luz estava em todos os estados. Não conseguindo resultados de suas pressões, Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, encampa a ITT. As deficiências no fornecimento de luz, no Rio e em São Paulo, fomentam um movimento de encampação que se inclui nas reivindicações de reformas estruturais.
Os trabalhos sobre o golpe de 64 têm ignorado que o problema com fornecimento de luz foi um dos primeiros estímulos da decisão americana de animar e organizar os golpistas brasileiros. O "lobby" da Amforp, American and Foreign Power, fez o governo americano apropriar-se da questão: na pauta de Kennedy, quando Jango foi a Washington, a possibilidade de encampação das empresas de energia foi um dos principais assuntos, senão mesmo o principal.
Jango não fez a encampação. O governo militar fez um acordo do agrado da Amforp. Geisel comprou a Light, a energia se tornou quase toda estatal e foi o setor de maior desenvolvimento realizado no decorrer da ditadura.
Com apenas um ano, o atual processo de privatização parece ser um retorno a 30 ou mais anos atrás, como se não existissem as décadas intermediárias de desenvolvimento dos serviços. A velocidade da decadência no fornecimento de luz e energia pela Light, que cobre parte do Estado do Rio e parte de São Paulo, e pela área fluminense da Cerj é mais do que escandalosa: é criminosa.
Bairros do Rio, como Santa Teresa e Copacabana, de repente se surpreendem sem luz durante dois dias, no primeiro caso, ou durante todo um domingo. No último fim-de-semana, ruas da região administrativa do Leblon só tiveram luz por menos de 6 horas em 42. E quase 42 horas foi também o tempo necessário a que merecessem a atenção efetiva de uma equipe para reparar a ligação em um poste. Petrópolis e outros centros serranos não sabem quando nem por quantas horas terão luz. Não são casos isolados: essa é a nova normalidade.
Na Light, pelo que já foi divulgado, mais de 3.000 demissões e terceirização dos serviços de reparo. Ou seja, substituição de muitos e experientes e por poucos e de duvidosa experiência. Mas o resultado geral estava na Folha de domingo, a meio de uma reportagem de Mauro Arbex: comparados os terceiros trimestres de 96 e de 97, a Light privatizada passou da perda de R$ 16,5 milhões para o lucro de R$ 77 milhões. Ganho, portanto, de R$ 93,5 milhões.
A menos que haja causas incontornáveis, empresa de serviço público está obrigada a prestar serviço público. Seu lucro deve ser buscado na eficiência e não na economia que prejudica a população. Há consequências graves em hospitais e casas de saúde. Mas logo os usuários começarão a aprender que agora essas empresas estão sujeitas a processos por danos, sejam estes pessoais, domiciliares ou públicos. Quem padecer deles, aja.

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