São Paulo, segunda-feira, 3 de fevereiro de 1997 |
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Redução de jornada preocupa governo
BETINA BERNARDES
Com a medida, 15 mil pessoas devem ser contratadas nos próximos três anos. Também na semana passada, a empresa Moulinex assinou um acordo de redução de jornada de trabalho e pré-aposentadoria que permitirá evitar 1.468 demissões. Ao todo, na França, de junho do ano passado até a última semana, cerca de cem empresas já haviam feito acordos nesse sentido, algumas com base na Lei Robien e outras apenas por intermédio de negociações diretas com seus sindicatos de empregados. A estimativa é que 6.000 empregos tenham sido imediatamente poupados. A Lei Robien, apelidada de lei do emprego e aprovada em junho do ano passado, tem dois lados. Um, ofensivo, permite diminuição na carga de impostos de empresas que reduzam o tempo de trabalho para contratar novos empregados. O outro lado, mais defensivo, permite a aplicação dessa mesma diminuição de impostos para evitar demissões. Assim, uma empresa que reduza de 10% a 15% o tempo de trabalho e contrate o referente a 10% a 15% de seu efetivo pessoal durante dois anos tem um alívio de impostos de 40% a 50% no primeiro ano e de 30% a 40% nos seis anos seguintes. Foram destinados no Orçamento 800 milhões de francos (US$ 160 milhões) para a lei, mas seu "sucesso" elevou o custo a muito mais que isso. Os defensores do dispositivo alegam que um emprego criado custa 50 mil francos (US$ 10 mil) por ano e que um desempregado custa ao Estado 120 mil francos (US$ 24 mil). Restrições O ministro do Trabalho, Jacques Barrot, quer modificar a Lei Robien e impor algumas restrições. Ele não quer que toda mudança de tempo de trabalho no país seja ligada à lei, ou seja, que o Estado financie toda redução de jornada de trabalho. Nas modificações propostas, o Estado e os estabelecimentos públicos seriam excluídos da lei, assim como os organismos que não pertencem ao setor concorrencial. Outro ponto discutido é que empresas que tenham executivos com altos salários usem a lei que diminui a carga de imposto para contratar funcionários com uma remuneração baixa. À parte a Lei Robien, os sindicatos, de forma geral, apóiam a redução de tempo de trabalho de 39 para 35 horas, sem perda salarial, mas querem que ela seja regulamentada por uma lei sobre o assunto. O governo prefere que a redução seja negociada empresa por empresa. Texto Anterior: Procomp fatura US$ 231 mi Próximo Texto: Mudando o nome da empresa (2) Índice |
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