São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997 |
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Motta reafirma no STF críticas a Maluf
SILVANA DE FREITAS
Motta afirmou serem verdadeiras "todas" as críticas que fez ao ex-prefeito de São Paulo, durante a campanha municipal. Ele se dispôs a prová-las com documentos, testemunhas e perícias técnicas a serem executadas em obras executadas por Maluf durante sua gestão. Declarações O ex-prefeito acusa Motta de calúnia, injúria e difamação -crimes previstos na Lei de Imprensa- por declarações que o ministro realizou em 11 entrevistas a emissoras de TV e rádio e à Folha. Os advogados do ministro -José Roberto Batochio e Reginaldo de Castro- protocolaram no STF um documento contendo 89 páginas com as explicações formais. A defesa procurou desqualificar a queixa-crime. Teria faltado precisão à denúncia e notificação aos meios de comunicação citados, o que é exigido pelo Código de Processo Penal e pela Lei de Imprensa. O documento afirma que as críticas foram feitas a Paulo Maluf, na condição de homem público, o que impediria a ação penal privada pretendida pelo ex-prefeito paulistano. Além das contestações jurídicas, Sérgio Motta também apresentou alegações políticas para as acusações, feitas entre setembro e novembro do ano passado. O ministro reafirmou algumas declarações, mas também sustentou que ele não pode se recordar "de cada palavra que empregou em seus encontros com os órgãos de imprensa". Segundo ele, Paulo Maluf teria vestido a "carapuça", ao entender que sua honra foi ferida em uma entrevista em que Motta fala sobre um fictício político "pilantra". A declaração de Motta, na época, foi a seguinte: "Não estou dizendo que ele (Maluf) seja um pilantra, mas eu sou um pilantra até os 55 anos, depois fico honesto... Isso é um escárnio para o povo". O ministro das Comunicações também reafirmou a comparação entre o escândalo que afastou o ex-presidente Fernando Collor do cargo e o caso Paubrasil, o esquema de financiamento das campanhas eleitorais de Maluf a governador, em 1990, e a prefeito, em 1992. Sérgio Motta repetiu as críticas a projetos da gestão do ex-prefeito, como o Cingapura, na área habitacional, e a eventual superfaturamento em obras, particularmente a construção de túneis como o Ayrton Senna. "Malufar" Em suas explicações ao STF, o ministro também voltou a citar o verbo "malufar". Segundo ele, essa expressão "passou a integrar o glossário político brasileiro". Outra acusação reafirmada é que Paulo Maluf deixou uma dívida em torno de R$ 6 bilhões ao deixar a prefeitura. "Trata-se de uma realidade matemática e contábil." As informações prestadas por Sérgio Motta serão analisadas pelo ministro Maurício Corrêa, escolhido relator por sorteio. Caberá ao plenário do STF decidir sobre a abertura da ação penal privada, depois de receber parecer do Ministério Público. A Lei de Imprensa prevê pena de prisão para os crimes de calúnia (atribuição falsa de crime), difamação (ofensa à reputação) e injúria (ofensa à dignidade e ao decoro). Texto Anterior: Busca a verba desviada terá nova estratégia Próximo Texto: Justiça decide sobre reajuste de servidor Índice |
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