São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997
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Justiça decide sobre reajuste de servidor

Civis querem aumento de 26,83%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir amanhã se os servidores civis do Poder Executivo federal têm direito a reajuste de 28,86% concedido em 1993 aos militares e aos funcionários do Congresso e do Judiciário.
O Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Brasília) está convocando uma "vigília cívica" em frente ao prédio do STF durante a sessão plenária.
Será julgado um recurso em mandado de segurança que beneficia diretamente apenas 11 servidores dos ministérios do Trabalho e Previdência Social, mas deverá abrir precedente para todos os outros servidores.
O julgamento começou em 1º de fevereiro de 1996, mas foi interrompido por um pedido de vista do processo feito pelo ministro Maurício Corrêa.
Dois outros ministros já votaram. Marco Aurélio de Mello é favorável à concessão do reajuste. Celso de Mello é contrário, por uma motivação de natureza jurídica: o instrumento deveria ser um mandado de injunção.
Em dezembro, quando a ação voltaria à pauta, uma declaração pública do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) forçou o presidente Fernando Henrique Cardoso a desculpar-se junto ao presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence.
A decisão foi adiada, então, para fevereiro.
Nos cálculos do governo, o índice aumentará em R$ 7 bilhões a folha anual de pagamento do funcionalismo da União.
As parcelas atrasadas implicariam um gasto extra em torno de R$ 20 bilhões na folha de pagamento federal, segundo dados do governo.
Os servidores contestam esses números, afirmando que são manipulados pelo ministério para colocar a opinião pública conta eles.
O ex-presidente Itamar Franco concedeu o reajuste aos oficiais militares, em janeiro de 1993. Em seguida, o aumento foi incorporado aos salários dos servidores dos outros Poderes.

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