São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997 |
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Prejuízos da Prefeitura de SP dificultam rolagem de dívidas FERNANDO GODINHO FERNANDO GODINHO; CARI RODRIGUES
No mês passado, o Banco Central remeteu à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um parecer sobre o pedido da prefeitura para rolar uma dívida de R$ 415,844 milhões, com vencimento em março e junho deste ano. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) está retardando a votação do parecer alegando que R$ 351,753 milhões se referem a títulos emitidos para o pagamento de precatórios (sentenças judiciais). Parecer O parecer do BC confirma a alegação de Suplicy. As emissões de Estados e municípios para o pagamento de precatórios estão sendo investigadas por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado. "Seria um total contra-senso aprovarmos a rolagem desses títulos. Temos que aguardar a conclusão dos trabalhos da CPI", afirma Suplicy. A rolagem de R$ 415,844 milhões da dívida municipal de São Paulo (que representa 9% do total) já recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PPB-SC), aliado do prefeito Celso Pitta (PPB) na CAE e na CPI. O parecer do BC também não apresenta restrições ao pleito de São Paulo. A convocação de Pitta para explicar as operações deverá ser apreciada hoje pela CPI, em sessão reservada. Prejuízos Entre dezembro de 1994 e fevereiro de 1996, os prejuízos da prefeitura na negociação dos seus títulos totalizaram R$ 8,369 milhões, segundo o BC. Duas novas operações realizadas em abril do ano passado elevaram esse prejuízo para R$ 10,390 milhões. Ao todo, 17 instituições financeiras (entre bancos, distribuidoras e corretoras de títulos) negociaram com a prefeitura. Basicamente, os prejuízos ocorreram porque a prefeitura ofereceu um desconto elevado sobre os seus títulos e pagou por eles uma taxa de juros elevada em relação à média praticada pelo mercado financeiro. A assessoria técnica de Suplicy identificou que parte das operações prejudiciais ao Tesouro municipal de São Paulo está incluída na rolagem dos R$ 351,753 milhões referentes a precatórios. Ele argumenta ainda que a CPI já aprovou uma recomendação ao Ministério da Fazenda para que não sejam rolados os títulos lançados para pagar precatórios. Rolagem O senador Esperidião Amin tentou aprovar a rolagem da dívida municipal de São Paulo na CAE, mas encontrou resistências dos senadores Eduardo Suplicy, Vilson Kleinubing (PFL-SC) e Jonas Pinheiro (PFL-MT). "Se tiver título para precatório, fica difícil aprovar o pedido de São Paulo", avalia Jonas Pinheiro. "Temos que analisar esse pedido detalhadamente", afirma Kleinubing. Texto Anterior: Pitta vê 'motivação política' em relatório Próximo Texto: Procuradoria de Justiça pedirá à CPI cópia de documentos do BC Índice |
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