São Paulo, quinta-feira, 6 de fevereiro de 1997
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Governo joga água fria no mínimo regional

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Trabalho adotou ontem posição mais cautelosa sobre o projeto de criação de dois salários mínimos.
Um dia após o assessor especial do ministério, Jorge Jatobá, ter divulgado proposta de regionalização do mínimo, com diferenças para setor público e privado, o ministério soltou nota minimizando o assunto.
"Pelo momento, unicamente a Assessoria Especial do ministro, de natureza econômica, posicionou-se sobre a mesma, ainda restando o seu exame por várias outras unidades do ministério, especialmente na área jurídica", diz.
O texto explica que o ministro Paulo Paiva irá se pronunciar depois da análise de todos os setores técnicos do ministério e, então, o projeto será debatido no governo, inclusive com os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Jatobá disse anteontem que o governo estaria encampando emenda constitucional de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
A idéia seria criar um mínimo específico para empresas privadas, diferente em cada uma das cinco regiões do país, e outro nacional, mantido para o setor público, benefícios da Previdência Social e empregados domésticos.
O ministério informou ontem que não há nenhuma decisão ou mesmo parecer relativo à emenda.
A nota foi divulgada porque alguns órgãos da imprensa entenderam que o projeto já estava acertado dentro do governo e seria para uma implementação imediata.
"Registre-se que esse assunto não se encontra, no momento, em fase de avaliação pelo ministro do Estado do Trabalho."
No Senado, Benedita da Silva (PT-RJ) criticou a idéia e disse que o impacto imediato da regionalização do mínimo seria a migração de trabalhadores dos Estados mais pobres para os mais ricos.

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