São Paulo, sábado, 15 de fevereiro de 1997
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MP permite venda de imóveis públicos

Dinheiro deverá abater dívidas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal pretende vender parte dos seus imóveis e usar o dinheiro para abatimento de dívida pública.
Para facilitar a decisão, foi editada ontem uma MP (medida provisória).
Na exposição de motivos assinada pelo ministro Pedro Malan (Fazenda), o governo argumenta que a MP permitirá identificar, demarcar, regularizar e cadastrar os imóveis do governo federal e seus ocupantes.
Em alguns casos, os imóveis poderão ser vendidos para famílias carentes e com isso reduzir o déficit habitacional nos grandes centros urbanos.
Juros
Os juros serão de 7% ao ano, e o comprador terá de pagar 10% do valor do imóvel à vista.
A medida provisória permite ainda a regularização da situação de aproximadamente 3 milhões de imóveis da União ocupados ilegalmente.
Será possível ainda identificar áreas para instalação de hospitais, creches e escolas.

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