São Paulo, sábado, 15 de fevereiro de 1997 |
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Condições propícias
ROBERTO SANTOS No primeiro semestre de 1995, o Congresso aprovou diversos projetos de emenda constitucional de iniciativa do Poder Executivo, desencadeando reformas necessárias à adaptação do Brasil à nova era da globalização e da maior competitividade na economia mundial. Subsequentemente, reduziu-se o ritmo desse processo de modernização.Pendem ainda de aprovação emendas constitucionais referentes a questões de imensa importância, como o aprimoramento dos serviços públicos, da Previdência Social, do sistema tributário e da ordem política. Cumpre, ainda, apreciar vasta matéria de legislação infraconstitucional pertinente à regulamentação das emendas. As práticas inerentes à modernização da economia e ao desenvolvimento social terão de basear-se no exercício pleno dos direitos e deveres da cidadania, inclusive pelos integrantes dos segmentos menos favorecidos da população. Somente assim ganhará vida e terá êxito qualquer verdadeira reforma, segundo os princípios da social-democracia, capaz de alicerçar a melhoria da qualidade de vida e a almejada redução das desigualdades sociais. Para a mobilização do povo brasileiro em prol dessas mudanças, com maior participação nas decisões e nas ações descentralizadas, FHC tem ao seu dispor múltiplas condições, que dificilmente chegarão a ser reunidas em tão alto grau por outro homem público da presente geração. Os precários indicadores educacionais e sanitários que ainda prevalecem entre nós, assim como o reduzido nível de informação política, a premência das preocupações decorrentes dos parcos salários e da perspectiva de perda de emprego, os baixos padrões de vida em muitos ambientes rurais e na periferia das grandes cidades geram resignação, ceticismo, apatia e medo de participar das reivindicações e dos debates de interesse da coletividade. Não faltam políticos de influência local que contribuam para a manutenção desse cenário, desencorajando a expressão de aspirações legítimas, cerceando o exercício generalizado da cidadania e o consequente aprimoramento do processo democrático. A tramitação de novos projetos legislativos voltados para a modernização será ainda mais rápida na medida em que a maioria da população estiver adequadamente informada e se manifestar em seu favor. Foi o que se verificou pelos expressivos índices de aceitação popular em relação à proposta da reeleição. A perspectiva recém-criada de mais seis anos de mandato, por sua vez, enseja a consolidação dos benefícios do Plano Real, bem como o revigoramento de todo o projeto de governo. A reeleição propicia, dessa forma, condições altamente favoráveis para a retomada do ritmo de apreciação das proposições legislativas de caráter reformador. Texto Anterior: A esperança não morre Próximo Texto: Promessas, promessas... Índice |
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