São Paulo, sábado, 15 de fevereiro de 1997 |
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Promessas, promessas...
RITA CAMATA Passada a fase da votação em primeiro turno da reeleição e escolhidas as novas mesas da Câmara e do Senado -num processo que expôs as fissuras da base de apoio governista e consumiu todo o período da convocação extraordinária do Congresso-, ressurgem as promessas, tanto no Executivo quanto no Legislativo, de acelerar o calendário de votação das reformas.Se elas vão se efetivar, só o tempo dirá. No meu entendimento, a concretização de tais acenos vai depender de muitos fatores, alguns favoráveis, outros nem tanto. É lícito esperar que o ritmo de andamento das reformas não será retomado enquanto não se completar a votação da emenda da reeleição na Câmara e em dois turnos no Senado, prevista para início de abril. A par disso, a celeridade ou não estará condicionada ao comportamento da expressiva parcela do Parlamento que se opôs à reeleição e àquela que se rebelou contra as candidaturas que acabaram vitoriosas na Câmara e Senado. Dependerá de como fica a "maioria desorganizada" do governo. E, como ensina a experiência, as reformas mais polêmicas, se não forem aprovadas em 1997, dificilmente o serão em 1998, um ano eleitoral. Há ainda o fato de que algumas das propostas de emendas, notadamente a da Previdência Social, pela sua complexidade e seu potencial de mexer com a vida de milhões de cidadãos, inclusive gerações futuras, estão longe de ser consensuais entre os congressistas. Mas, paralelamente, não se pode ignorar um dado determinante: a disposição do presidente da República, agora com seus poderes super-reforçados. A despeito da ressalva que ele fez -"O cronograma não é meu"- ao declarar, recentemente, que o Brasil não pode esperar mais tempo pelas reformas, é mais que evidente que foi a sua força que ditou o ritmo da convocação extraordinária, onde as reformas nem sequer foram discutidas. Pode-se esperar ainda que algumas reformas, com determinado grau de consenso no Congresso ou nascidas do apelo popular -a voz rouca das ruas, para usar uma expressão da moda-, tenham certa facilidade de trânsito. No primeiro caso se situa, por exemplo, parte da reforma administrativa, que tem entre os aliados governadores e prefeitos. E cresce o entendimento sobre a necessidade de uma reforma política, clamor em diversos partidos. Questões como as regras sobre reeleição, fidelidade partidária, voto distrital, entre outras, compõem o cardápio de discussões sobre essa reforma, necessária para pôr fim às improvisações feitas às vésperas de cada pleito. É importante notar que se fala muito nas reformas estruturais ou constitucionais, mas há toda uma gama de reformas sociais que precisam ser implementadas, em boa parte por legislação infraconstitucional. A estabilidade duradoura não depende tão-somente do ajuste fiscal, como proclamam aos quatro ventos os economistas do governo, mas também de um projeto social consistente, que prepare o país para a era da globalização. Para essas tarefas, o Congresso nacional certamente seria mais sensível. Mas resta saber se haveria da parte do Executivo o mesmo empenho demonstrado no encaminhamento do projeto da reeleição. Texto Anterior: Condições propícias Próximo Texto: A restauração consentida Índice |
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