São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 1997
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Seguro habitacional pode ser reduzido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Nacional de Seguros Privados deve examinar no próximo mês uma proposta de reduzir em 25% o valor do seguro habitacional cobrado de quem comprou imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
Com a redução do seguro, a prestação da casa própria desses mutuários poderá ter um desconto médio de 9%. Ainda existem dúvidas jurídicas sobre como e quando essa medida poderá ser adotada.
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) considera que basta um normativo do conselho para reduzir o valor do seguro. A assessoria jurídica da CEF acha que será necessária uma medida provisória. A disposição do governo é reduzir esse seguro e, portanto, o valor da prestação. Também há dúvidas se a medida vai valer a partir de sua adoção ou se terá efeito retroativo. O governo acha que o seguro é muito pouco utilizado. O valor poderia ser reduzido sem perdas para as seguradoras.

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