São Paulo, sexta-feira, 21 de fevereiro de 1997
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Motta tenta se explicar ao presidente do Supremo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Sérgio Motta (Comunicações) telefonou ontem pela manhã à casa do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, para tentar contornar suas declarações de anteontem sobre a possibilidade de a Justiça paralisar a privatização da telefonia celular.
Sobre tal possibilidade, Motta havia dito: "É um crime contra o Brasil, vamos ficar desmoralizados se o processo parar por causa de uma liminar".
Pertence reagiu ainda anteontem. "Seja qual for a decisão, não haverá crime contra o Brasil. O importante é que cada brasileiro desempenhe sua função conforme as regras que a disciplinam na Constituição e nas leis, sem pretender jamais o monopólio do espírito público".
Preocupado com os efeitos da polêmica sobre o julgamento de ontem no STF, Motta procurou negar suas declarações.
"Eu não sou burro de dar uma declaração desse tipo às vésperas de uma votação tão importante", disse Motta a Pertence.
O presidente do STF estava, naquele momento, justamente preparando seu voto para o julgamento da tarde, segundo relato feito por sua assessoria.
Panos-quentes
Motta procurou pôr panos-quentes no conflito. Disse estar preocupado com a concessão de uma liminar pelo STF, pois não caberá recurso. Assim, terá de esperar o julgamento do mérito do processo.
Acrescentou que o importante agora, para sanar a controvérsia sobre a lei 9.295, seria "votar o mais rápido possível a Lei Geral das Comunicações", em tramitação no Congresso.
Anteontem, Motta disse que está negociando a aprovação rápida da Lei Geral das Telecomunicações, para superar toda a polêmica jurídica provocada pela lei 9.295, que abriu a telefonia celular à iniciativa privada. Motta acredita que a lei será sancionada até 30 de maio. A polêmica resultou em ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Federal de Brasília, que podem resultar em suspensão da concorrência.

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