São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
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Para entender o caso . Em depoimento à CPI do Senado que investiga a emissão e negociação de títulos públicos, dia 19 de fevereiro, o dono da IBF Factoring, Ibrahim Borges Filho, acusou quatro distribuidoras (Split, Negocial, Ativação e Olímpia) e um banco (Maxi-Divisa) de integrarem esquema de manipulação de preços de títulos . Ontem, dois dias depois, o Banco Central anunciou a liquidação de 14 empresas, sendo dois bancos, duas corretoras e dez distribuidoras. Entre elas estão as cinco denunciadas por Borges Filho . O BC afirma que todas as empresas vinham sendo investigadas há pelo menos seis meses . Segundo senadores da CPI, todas as empresas estão envolvidas na negociação de títulos emitidos por Estados e municípios para o pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais (precatórios) . Depois da liquidação, o BC nomeia comissões de inquérito para vasculhar a documentação das empresas e produzir um relatório com as denúncias em até 180 dias . O relatório é encaminhado ao Ministério Público Federal, no caso de haver denúncia criminal (lei do colarinho branco) . Também é encaminhado para o Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidade civil. Neste caso, cabe uma ação para ressarcimento de prejuízos e outra para o arresto dos bens dos proprietários . Para fundamentar as denúncias, a Polícia Federal e a Receita Federal deverão fazer investigações complementares . Finalizada a fase de investigação, os Ministérios Públicos remetem os processos à Justiça para abertura das ações criminais e civis cabíveis O papel da CPI . A CPI foi criada para investigar autorização, emissão e negociação de títulos públicos entre 95 e 96 . Estados e municípios pedem autorização para emissão de títulos para pagamento de precatórios judiciais, o que é permitido pela Constituição entre 1988 e 1996 . A autorização cabe ao Senado Federal. O BC, que controla a dívida pública, dá parecer sobre o pedido . Estados e municípios fazem a emissão dos títulos por meio de bancos oficiais ou privados. A CPI descobriu que em alguns Estados (Alagoas e Santa Catarina, por exemplo) a emissão feita por bancos privados causou prejuízo As irregularidades . Emitidos por valor abaixo dos normalmente praticados pelo mercado, os títulos passavam a ser negociados com valores mais altos e acabavam comprados, em geral, por um fundo de pensão (a maioria de empresa estatal), por preços mais altos . A intermediação de compra e venda é feita por distribuidoras, que foram as que mais lucraram no processo . O lucro desaparecia por meio de empresas não financeiras. Essas são as empresas "laranja" usadas para esconder o lucro e, em muitos casos, remeter o dinheiro para o exterior . A CPI vai investigar os responsáveis pela emissão dos títulos abaixo do valor normalmente praticado pelo mercado e onde foram parar os lucros R$ 6 Bilhões Seria o prejuízo aos cofres públicos causados pelas irregularidades Texto Anterior: Dívidas agora devem ser quitadas Próximo Texto: Relator diz que secretários são coniventes Índice |
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