São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
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Pelo fortalecimento do salário mínimo
VICENTE PAULO DA SILVA A proposta governamental de regionalização do salário mínimo e criação de pisos diferenciados para aposentados, pensionistas, funcionários públicos e empregados domésticos é, como de hábito, o atalho errado para "resolver" problemas da Previdência Social e dos Estados e municípios falidos. E só faz aumentar o desespero social e agride aos trabalhadores.O mínimo foi definido, constitucionalmente, como o salário suficiente para um trabalhador sustentar a si e a sua família e, segundo o Dieese, deveria ter sido, em 1996, de R$ 814,39 -portanto, o salário mínimo de R$ 112,00 é 13,75% do adequado. Além disso, regionalizar o salário mínimo só vai fazer com que aumente a migração dos Estados com salários mais baixos para os com salários mais altos, com todas as consequências sociais daí advindas. Outro aspecto contraditório e injusto é o fato de se pagar um salário mínimo mais com o ponto de vista do poder econômico e menos com a visão da necessidade dos trabalhadores. Pela visão do governo, um Estado com menor poder econômico deverá pagar um salário mínimo menor; a diferença é que, num Estado nessas condições, o que se deve levar em consideração é o custo de vida. Daí, as necessidades dos trabalhadores de um Estado mais pobre podem ser maiores, em função do custo de vida. O salário regionalizado vigorou no Brasil da década de 40 até o início de 1983. Foi a luta da sociedade em geral, e do movimento sindical em particular, que acabou com essa discriminação. O Brasil é um dos campeões em concentração de renda e terra -quem não sabe? E não será reduzindo os salários mais baixos, sacrificando ainda mais a base da pirâmide, que encontraremos o caminho do crescimento econômico e do saneamento das contas públicas. É o poder aquisitivo fortalecido que traz estabilização social e econômica. Essas saídas devem orientar-se pela criação de um amplo projeto nacional de geração de empregos e renda, capaz de valorizar o salário mínimo e instituir um programa de renda mínima, vinculado a educação de crianças e adolescentes; pela implementação de uma política geradora de empregos (políticas industrial, agrária e agrícola) e por uma melhoria na organização e nos programas de seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra e formação e requalificação profissional. A instituição de um piso salarial nacional, resultado de negociações entre centrais, empresários e governo, para proteger, principalmente, as categorias com menor poder de mobilização, é uma saída e um bom início para a construção do contrato coletivo de trabalho. Mas já sei que o governo não topa. Projetos construídos democraticamente, o que implica, obviamente, na participação coletiva -com debates sérios, críticas, com transparência, com a sociedade-, colocam o governo como parte do processo (o que é saudável) e não como "o dono". Seria bom que os "apenas um estudo acadêmico" fossem feitos para gerar empregos e melhorar -e não precarizar- as condições de vida do nosso povo. Texto Anterior: Que não se punam os aposentados Próximo Texto: Reforma agrária; Precatórios; Matrículas; Prisão; Calendário escolar; Aniversário da Folha; Dois pesos Índice |
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