São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997 |
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Rio amplia assessoria jurídica gratuita População carente terá oito novos postos MÁRIO MOREIRA
O Balcão de Direito é um posto de prestação de serviços de assessoria jurídica gratuita, mediação de conflitos e encaminhamento de documentos básicos para a população em comunidades carentes. Nele trabalham um advogado coordenador, quatro estagiários e um agente comunitário. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Cidadania, financia o programa, destinando R$ 4.000 por mês a cada núcleo. Ontem, o ministro esteve presente ao lançamento da unidade do morro Chapéu Mangueira, no Leme (zona sul do Rio), uma das cinco já em funcionamento. Para Jobim, o programa "não é solução, mas uma fórmula". Ele sugeriu que a idéia poderia ser adotada em todo o país. "O problema básico é saber se alguém tem disposição de fazer. Aqui no Rio, tem", disse, referindo-se ao Viva Rio. "Não é em todo o país que você acha isso." O ministro criticou o que chamou de "visão distorcida" sobre a atuação do Estado no campo da prestação de serviços de cidadania à população. Quando necessário, o serviço terá também defensores públicos e agentes de polícia para resolver conflitos. "É uma clínica geral na área de cidadania e direito", disse Rubem César Fernandes. "Não há restrição de qualquer tipo." Segundo a advogada Maria Luísa de Luna, 24, coordenadora do núcleo do morro Santa Marta, em Botafogo (zona sul), os casos mais frequentes se referem a documentação, questões de família e direito trabalhista. A média é 20 atendimentos por dia no local. Texto Anterior: Aprovados estão ansiosos Próximo Texto: STJ muda jurisprudência e aceita gravação telefônica como prova Índice |
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