São Paulo, sábado, 1 de março de 1997
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Comprador terá de mostrar identidade

Lei entrou em vigor ontem

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Desde ontem, qualquer pessoa que aparente ter menos de 27 anos de idade terá de apresentar documento para provar sua maioridade quando comprar cigarro nos EUA.
A legislação, sancionada no ano passado pelo presidente Bill Clinton com o objetivo de diminuir o consumo de nicotina por menores, entrou em vigor à 0h.
O comerciante que contrariar a lei poderá pagar multas de até US$ 250 cada vez que não exigir a apresentação de documento do jovem comprador de cigarro.
Calcula-se que 26 milhões de pessoas comprem cigarro por dia nos EUA. Comerciantes acham que a exigência de documento poderá provocar filas maiores do que as atuais diante de caixas.
A Food and Drug Administration (FDA), agência federal encarregada de fazer com que a lei seja cumprida, quer ter agentes com aparência de adolescentes em todo o país tentando comprar cigarro sem apresentar documentos.
Mas o Congresso ainda não aprovou a verba de US$ 34 milhões solicitada pela FDA para poder pagar seus agentes. Por enquanto, a FDA só tem condições de fiscalizar a aplicação da lei em dez Estados próximos da capital dos EUA. O país tem um total de 50 Estados.
Ainda este ano, outras leis com o mesmo objetivo, inclusive uma que restringe a publicidade de cigarro, também entrarão em vigor, se a Justiça as considerar constitucionais. Os governos de alguns Estados produtores de tabaco, entre eles Virgínia e Carolina do Norte, se opõem à legislação federal e prometem lutar para não serem forçados a implementá-la.
Estima-se que em 1996 menores de idade tenham gastado cerca de US$ 1,6 bilhão em cigarros. A indústria de tabaco diz ser a favor do objetivo de limitar a prática do fumo a maiores, mas discorda dos métodos adotados pelo governo.
Diversos Estados, a Flórida entre eles, já proíbem a venda de cigarro para menores e impõem multas aos infratores de até US$ 500, que agora vão se somar à de US$ 250.

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