São Paulo, segunda-feira, 3 de março de 1997
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Estados temem por decisão do Senado

ARI CIPOLA

ARI CIPOLA; CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Os governos de Pernambuco e Alagoas temem que a CPI dos Precatórios leve adiante a proposta de obrigar os Estados e municípios envolvidos em supostas irregularidades com títulos públicos a recomprar estes papéis.
Pernambuco, por exemplo, diz que vai paralisar os serviços públicos e atrasar salários caso a medida seja aprovada pelos senadores.
A informação é do secretário de imprensa do governo Miguel Arraes (PSB), Jair Pereira. Segundo ele, o Estado resgatou na semana semana R$ 138 milhões dos R$ 480 milhões dos títulos emitidos.
O Estado só destinou R$ 26 milhões para o pagamento de precatórios. Resta ao governo o resgate de R$ 316 milhões, valor superior a duas receitas mensais -estimadas para março em R$ 140 milhões.
"Todo dinheiro disponível foi aplicado no resgate dos R$ 138 milhões de títulos negociados pelo Banco Vetor com a Caixa Econômica Federal. Caso tenhamos de fazer novas recompras, todas as atividades do serviço público ficarão paralisadas", afirmou Pereira.
A situação alagoana, caso o Senado obrigue o resgate dos títulos, é ainda mais complicada.
A emissão do Estado totalizou R$ 301,6 milhões em títulos. Nenhum centavo foi usado para o pagamento de precatórios. Os recursos foram destinados a débitos com empreiteiras e bancos.
Sem caixa sequer para destinar verbas constitucionais para a educação, o governo de Alagoas, segundo o governador Divaldo Suruagy (PMDB), emitiu os títulos pensando em rolar as dívidas.
O governo não pretendia pagar o primeiro lote de R$ 75 milhões, que vence em julho, por falta de dinheiro. Suruagy diz que sua prioridade é pagar os salários atrasados dos servidores.
O governo de Santa Catarina disse ontem que prefere esperar a decisão da CPI para se manifestar.
O secretário de Governo, Milton Martini, afirmou que todas os papéis emitidos pelo Tesouro estadual tiveram venda definitiva e não pertencem mais ao Estado.

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