São Paulo, segunda-feira, 3 de março de 1997 |
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Cliente deve checar procedência de lotes
PRISCILA LAMBERT
Checar a procedência da empresa e do terreno são cuidados fundamentais antes de fechar negócio, para evitar transtornos como o de Mercedes Venâncio, 38, e o marido Sebastião Zanella, 48. Eles compraram dois lotes em Mongaguá (litoral sul de SP) e, por falta de experiência, afirmam terem pago o terreno antes de assinar o contrato. "O vendedor sempre dava desculpas para não entregar o documento. Fomos à prefeitura e descobrimos que um dos lotes tinha outros donos, e que o segundo não tinha registro no Cartório de Imóveis. Mercedes confessa ter sido ingênua. "Devíamos ter checado a situação dos lotes antes. Deve ter muita gente sem instrução sendo enrolada por aí." O presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamentos), Sérgio Guimarães Pereira Junior, confirma que há muitas irregularidades no mercado. "Muitos dos problemas ocorrem pela falta de conhecimento do próprio consumidor" (veja texto ao lado). Segundo o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), dúvidas e queixas quanto à compra de lotes são numerosas. Em 96, foram registradas 1.423 consultas e 671 reclamações. "O consumidor também deve tomar muito cuidado com corretores que agem de má-fé. Eles mostram um lote perfeito ao cliente, quando na verdade está vendendo outro, em más condições e com dificuldade de acesso." Dicas A primeira dica para evitar ser enganado é visitar o lote antes de fechar negócio e localizá-lo na planta. Para se certificar de que a planta está legalizada, o consumidor deve levá-la à prefeitura local, para saber se está registrada. O próximo passo é checar, no Cartório de Registro de Imóveis, o nome do proprietário, se quem propôs o negócio tem autorização para vender e se o loteamento tem algum impedimento -o terreno pode estar prestes a ser tomado pelo poder público, por exemplo. Amaral alerta ainda para o prazo de recebimento da escritura. Segundo ele, após o término do pagamento do lote, o cliente tem direito de exigir a escritura definitiva depois de 90 dias. "Se o prazo se prorrogar muito, o cliente pode entrar na Justiça e exigir o termo de quitação, necessário para a emissão da escritura." Texto Anterior: MDB é objeto de estudo Próximo Texto: Aelo culpa clandestinas Índice |
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