São Paulo, segunda-feira, 3 de março de 1997 |
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Estado quer que município assuma 1º grau
LUCIANA BENATTI
A resolução, de novembro, proíbe a matrícula de crianças que completam 7 anos após 30 de junho na 1ª série das escolas da rede estadual, mesmo que haja vagas sobrando. Para as que completam 7 anos após 28 de fevereiro, a matrícula é condicionada à oferta de vagas. A medida é uma forma de pressionar as prefeituras a assumirem o ensino fundamental. Os pais, inconformados com a resolução, estão obtendo liminares na Justiça que garantem a matrícula de seus filhos. Um passo em direção à municipalização foi dado no ano passado, quando o Congresso aprovou a emenda constitucional 14, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que vale a partir do ano que vem. Estados e municípios contribuirão com 15% de sua arrecadação tributária para um fundo comum. Posteriormente, o dinheiro será redistribuído de forma proporcional ao número de alunos matriculados na rede fundamental. Isso fará com que os municípios que não quiserem deixar dinheiro no fundo tenham de investir no ensino de 1º grau. Segundo o deputado Callegari, apenas 40 dos 645 municípios do Estado têm rede de 1º grau. Na opinião de muitos prefeitos do Estado, o problema não é a municipalização, mas a forma brusca com que o Estado quer implantá-la. Para a secretária estadual da Educação, Rose Neubauer, essa deveria ser uma preocupação das prefeituras desde 88. "O que os municípios fizeram com o dinheiro da educação até agora?" Ela também vai buscar no texto constitucional a justificativa para a polêmica resolução 169. Em sua interpretação, a Constituição diz que a obrigação de oferecer ensino fundamental é dos municípios. Para o secretário municipal da Educação, Régis de Oliveira, essa interpretação é errada. "Há uma concorrência de competência. Ambos têm o dever. Não é exclusivo do município." Apesar disso, ele diz que o município deve assumir os "órfãos" da rede estadual. Na semana passada, durante inauguração de uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) no Brás (região central), o prefeito Celso Pitta afirmou que a prefeitura "não discrimina crianças". A frase foi, obviamente, uma crítica à política do governo estadual. Texto Anterior: SP 'transborda' e faz vizinhos 'incharem' Próximo Texto: Crianças ficam sem escola após duas semanas de aula Índice |
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