São Paulo, terça-feira, 4 de março de 1997 |
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Receita Federal cria grupo para punir sonegadores Novas delegacias vão investigar instituições financeiras DENISE CHRISPIM MARIN
A outra iniciativa foi criar duas novas instituições -a Delegacia Especial das Instituições Financeiras e a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais. Ambas ficarão sediadas em São Paulo e serão subordinadas à Superintendência da Receita Federal local. A iniciativa de criar a Delegacia Especial das Instituições Financeiras retira o poder exclusivo do Banco Central de fiscalizar essas organizações. Auditores A formação do grupo especial de auditores foi decidida depois que a Receita Federal concluiu as investigações dos envolvidos em supostos desvios de verbas públicas. Foi comprovado que houve casos de sonegação fiscal, conforme a Folha apurou. Há duas semanas, a CPI pediu à Receita Federal a quebra do sigilo fiscal de pelo menos 31 instituições suspeitas de participação nessas operações e também de seus respectivos controladores. Hoje, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, deverá entregar ao relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), o dossiê com os resultados das investigações. Paralelamente, a Receita Federal deverá encaminhar ao Ministério Público pedido de representação penal contra as pessoas e empresas acusadas de sonegação fiscal. Banho-maria A CPI dos Precatórios apressou a criação das delegacias especiais em São Paulo. A idéia surgiu na época em que foram reveladas as irregularidades com os bancos Econômico e Nacional, em 1995. Entretanto, foi mantida em banho-maria por mais de um ano. A criação dessas instituições deve vir registrada na edição de hoje do "Diário Oficial" da União, em portaria assinada pelo ministro Pedro Malan (Fazenda). Maior controle A Delegacia Especial de Assuntos Internacionais responde também à estratégia do fisco de impor maior controle sobre operações de comércio exterior tocadas por empresas. O objetivo é impedir a remessa indevida de divisas a outros países -os chamados preços de transferência. Também está concentrada em coibir outros procedimentos de evasão de divisas para paraísos fiscais e também de lavagem de dinheiro do narcotráfico. Texto Anterior: Dono da Boa Safra foi acusado de fraude em 1988 Próximo Texto: Uma farsa escandalosa Índice |
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