São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997
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Governo tenta abafar CPI dos Precatórios

SÔNIA MOSSRI
ALEX RIBEIRO

SÔNIA MOSSRI; ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Objetivo é evitar convocação de grandes bancos e fazer com que trabalhos se encerrem até 22 de abril

O governo iniciou uma ofensiva junto a parlamentares da base governista no Senado para evitar a convocação de grandes bancos pela CPI dos Precatórios. Também se trabalha para que a CPI encerre seus trabalhos em 22 de abril.
Essa operação mobiliza o presidente FHC e o ministro Pedro Malan (Fazenda).
Ambos articulam com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a restrição das investigações da CPI à emissão de títulos para pagamento de sentenças judiciais (precatórios).
Os ministros Clóvis Carvalho (Casa Civil), Eduardo Jorge Caldas Pereira (Secretaria Geral da Presidência da República), Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) também também participam dessa iniciativa do governo.
O argumento do governo é que a prorrogação da CPI e a extensão a outras operações do sistema financeiro criaria instabilidade política e no mercado financeiro.
O relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), não conseguiu fazer passar ontem pela comissão o requerimento de convocação de presidentes de grandes bancos e fundos de pensão, embora ele acredita que isso possa ser decidido ainda hoje.
Ele entrou na reunião de ontem da CPI com a proposta de convocar os presidentes Bradesco, Multiplic e Itaú, além dos administradores da Funcef, Petrus e Telos. A proposta de Requião sofreu restrições de dois senadores: José Serra (PSDB-SP) e Fernando Bezerra (PMDB-RN).
Bezerra não queria que os presidentes dos bancos, mas diretores das instituições comparecessem à CPI. Serra impôs restrições à lista de bancos apresentada por Requião. Para ele, deveria ser feita primeiro uma diligência para checar se foram mesmo essas instituições que compraram mais títulos.
Ao final da reunião, ficou decidido que seria feito uma nova checagem para confirmar a lista de bancos. Quanto à lista de fundos de pensão, não houve oposição.
Segundo Requião, a grande dúvida é quanto ao Itaú. Não se sabe se o Itaú comprou títulos definitivamente ou se impôs compromisso de recompra. Ou seja: a possibilidade de devolver o título para o vendedor, caso decida não ficar com o papel.
Requião disse que sua expectativa é, depois de checada essa dúvida, colocar em votação ainda hoje a proposta de convocação.
O Planalto está mapeando as eventuais intenções de voto dos 13 integrantes da CPI no caso de proposta de prorrogação dos trabalhos pelo senador Requião.
A Folha apurou que o governo avalia que pode contar na comissão com os votos dos senadores pefelistas Romeu Tuma (SP) e José Agripino (RN). No caso de empate, o voto decisivo caberia ao senador Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da CPI.
O governo dá como certo a ajuda de Cabral para evitar a prorrogação da CPI e a sua extensão para outros segmentos do mercado.
O Planalto também considera ter a seu favor os votos do senadores tucanos que integram a CPI -José Serra (SP) e Geraldo Melo (RN)-, além de dois representantes do PMDB -Fernando Bezerra (RN) e Nabor Júnior (AC)- e um do PTB, Emília Fernandes (RS).
O Planalto também pretende colocar Serra na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, responsável pelo exame dos pedidos de aumento do endividamento dos Estados e municípios e demais operações de crédito.

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