São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997
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Lei de incentivo fiscal é regulamentada

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo regulamentou ontem a lei nº 9.363, de julho de 1996, que prevê incentivos fiscais para as empresas que se instalarem no Estado ou quiserem ampliar seus negócios na região.
As indústrias e agroindústrias poderão solicitar financiamentos por meio de dois fundos de incentivo, criados ontem. Cada fundo tem como verba inicial R$ 25 milhões.
Os financiamentos têm o objetivo de dar capital de giro para as empresas, já que eles só serão concedidos quando elas começarem a exercer efetivamente suas atividades, informa a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo.
O prazo máximo do financiamento, liberado mensalmente, é de 12 anos, com juros de 5% ao ano e carência de até dez anos.
O governo paulista acredita que até o final de sua gestão (dezembro de 98) os investimentos no Estado, devido à lei de incentivos fiscais, chegarão a R$ 30 bilhões. Segundo o governo, já estão confirmados investimentos da ordem de R$ 15 bilhões.
Também foi criado ontem o Conselho Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, que irá coordenar a política industrial do Estado. O conselho é presidido pelo governador Mário Covas. O secretário de Ciência e Tecnologia, Emerson Kapaz, é o vice-presidente. Participarão ainda representantes da Fiesp (indústria), Faesp (agricultura) e Sebrae.
Os fundos irão financiar empresas que priorizarem a atuação nas áreas social e tecnológica.

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