São Paulo, terça-feira, 11 de março de 1997 |
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Balanço do Brasil em Ação
LUÍS NASSIF Lançado há alguns meses, o Programa Brasil em Ação foi a primeira tentativa em décadas de um planejamento central de investimentos de governo, com indicadores de desempenho e de acompanhamento.Houve algo parecido com o Plano de Metas, do governo Juscelino Kubitschek, e nos dois Planos Nacionais de Desenvolvimento, nos anos 70. Desta vez, o programa veio acompanhado dos mecanismos de controle da informática. Definiram-se mais de 40 projetos e todos foram amarrados a um sistema de gestão por processo. Por esse sistema, em vez de um órgão tocar todo o projeto, envolvem-se nele diversos organismos -cabendo àquele mais envolvido com o projeto o seu gerenciamento. O acompanhamento dos projetos é feito por meio de um sistema informatizado, no qual estão interligadas todas as áreas envolvidas -e que é comandado pessoalmente pelo presidente da República. A chave desse planejamento é a figura do gerente de projeto. O gerente é indicado pelo órgão responsável pelo projeto e fica diretamente subordinado ao presidente da República. Ele é incumbido de levantar indicadores, acompanhar todas as etapas e alertar o presidente da República para eventuais dificuldades que encontrará pela frente. Do próprio sistema o presidente pode acionar os setores responsáveis, diluindo empecilhos. Balanço Incumbido pelo presidente da República de tocar o projeto na área do Ministério dos Transportes -na qual se concentra o maior número de projetos do programa-, José Luiz Portella admite que o sistema de gerenciamento ainda precisa ser aprimorado. Em alguns projetos, gerentes foram indicados politicamente; em outros, foram indicados gerentes pouco envolvidos com o trabalho em si. Trata-se de um início, que precisa ser aprimorado. Contingenciamento De qualquer modo, o Brasil em Ação permitiu a correção de uma das grandes irracionalidades do sistema de aplicação de dinheiro público: o contingenciamento de verbas. Conseguiu-se com o ministro do Planejamento, Antonio Kandir -consultado o Ministério da Fazenda-, que, pela primeira vez, houvesse regularidade orçamentária para as obras do programa. Ou seja, a garantia de que as verbas para os projetos serão liberadas automaticamente. Atualmente, a Secretaria do Tesouro recorre à forma mais irracional de controle das verbas públicas: corte na boca do caixa. No dia 25 de cada mês, ministérios são avisados sobre quanto a Secretaria de Tesouro vai liberar das verbas previstas. "É incalculável o desperdício provocado pela irregularidade de desembolso financeiro", diz Portella. Primeiro, porque torna o orçamento alvo de todas as pressões políticas. Acaba indo dinheiro para onde não deve, e para onde deve há problemas de solução de continuidade. Se o empreiteiro não foi pago, ele diminui o ritmo das obras, arrebentando com qualquer veleidade de produtividade no setor público. Essa irregularidade no desembolso é um dos grandes fatores responsáveis pela mortandade no Orçamento -ou seja, por obras que não são completadas. Email: lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Saiba quem deve fazer declaração Próximo Texto: Valor pago a mais terá compensação automática Índice |
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