São Paulo, terça-feira, 11 de março de 1997 |
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Economista aponta 'fraude' nos contratos
MÁRIO MAGALHÃES
Como no Estado inexiste sindicato de jogadores, muitos atletas procuram o departamento jurídico da Agap, uma entidade de caráter assistencial, para tentar obter na Justiça do Trabalho o que julgam dívidas dos clubes. "A gente apresenta a Carteira de Trabalho e tenta caracterizar com as 'cartas-compromisso' que o salário do atleta na realidade é outro, e não aquele que está registrado", afirma o presidente da Agap, economista Fábio Matias Polli. Ele diz que a prática revelada em dois contratos do Figueirense é comum em Santa Catarina. "Quase todos os clubes fazem esse tipo de fraude." Ajuda de custo Em alguns contratos, há referência no documento ao pagamento de parcela da remuneração como ajuda de custo. "Mas como é ajuda de custo se as mesmas cartas dizem que o jogador vai morar e se alimentar no clube?", pergunta Fábio Polli. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), "não se incluem nos salários as ajudas de custo (...) que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado " (artigo 457, parágrafo 2º). Todas as "cartas-compromisso" apresentadas pelos atletas de clubes catarinenses mostram ajudas de custo bem superiores a 50% do salário estipulado na Carteira de Trabalho. No caso do ex-atleta do Figueirense Edson Belarmino Bernardes, há registro na carteira de 1 salário mínimo, com ajuda de custo de 14 salários. Fábio Polli afirma que seria melhor para os jogadores registrarem a remuneração total na carteira. "Mas, aqui em Santa Catarina, a questão não é do atleta, mas do clube. É ele que impõe." Em dezembro, Polli lançou o livro "Futebol e Cidadania" (editora Papa-Livro), em que propõe reformas radicais na administração do esporte para, entre outros objetivos, melhorar a condição de trabalho dos atletas. (MM) Texto Anterior: Clube regista só 6,7% da remuneração Próximo Texto: Novo presidente quer 'moralizar' acordos Índice |
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