São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 1997
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Suruagy responsabiliza BC por irregularidade com precatórios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), usou ontem o Banco Central para justificar a emissão irregular de títulos públicos pelo Estado. O BC é responsável por fazer pareceres sobre todas as emissões de títulos estaduais.
"Quando você está em dificuldades, você tem o direito de pedir. O banco pode negar ou não o seu pedido", disse, argumentando que a emissão dos papéis também foi autorizada pelo Senado.
Suruagy afirmou que a diferença de valores entre os precatórios do Estado e os títulos emitidos pode ser explicada porque o Estado previu entre seus débitos uma "compensação por perda de receita".
Segundo ele, o governo estadual deixava de arrecadar R$ 60 milhões/ano por causa de dívidas com usineiros.
Após nove anos, a perda chegou a R$ 540 milhões, compensados com a emissão dos papéis.
O governador contou que foi procurado por dois representantes do Banco Maxi-Divisa que sugeriram a operação e garantiram seu sucesso com base na experiência do município de São Paulo.
Segundo o que teriam dito representantes do banco, o BC já havia aprovado um procedimento semelhante proposto pela prefeitura paulistana.
Pelo contrato oferecido a Alagoas, o Maxi-Divisa acompanharia, no BC, a aprovação da operação sugerida.
Os recursos obtidos serviram para pagar dívidas com os usineiros e empreiteiros, como disse à CPI o ex-secretário da Fazenda de Alagoas José Pereira de Sousa.
Além de Suruagy, também estiveram ontem em Brasília os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.
Em reunião com os ministros Nelson Jobim (Justiça) e Pedro Malan (Fazenda), foram discutidos os critérios para a rolagem da dívida alagoana.

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