São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 1997 |
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Empresa contesta na Justiça edital para a coleta de lixo hospitalar
ROGÉRIO GENTILE
Dois mandados de segurança foram impetrados pela empresa (não julgados) contra a prefeitura. A SPL diz, em um dos recursos, que o edital apresenta vícios legais que dificultam a participação dos interessados na concorrência, que ainda não foi decidida. A assessoria de imprensa da Secretaria de Serviços e Obras diz que não houve vícios na licitação e que a empresa foi desclassificada por não atender aos requisitos do edital. No recurso, a empresa diz que a prefeitura exigiu, ilegalmente, a apresentação de um atestado técnico comprovando que o responsável pelo serviço oferecido tem experiência no recolhimento de 1.300 toneladas por mês de resíduos hospitalares. A Folha apurou que apenas as empresas que já atuaram em grandes metrópoles, como São Paulo e Rio de Janeiro, possuem atestado com índice tão alto. Tanto assim que apenas duas grandes empreiteiras, a Pavter e a Enterpa, foram habilitadas para participar da concorrência. A SPL diz no recurso que poderia concorrer porque possui o exigido pela lei: comprovação de capacitação técnica para recolher e transportar o lixo hospitalar. Um segundo recurso foi impetrado em fevereiro pela empresa, contestando outra alegação feita pela prefeitura para não habilitar a SPL, a de que a empresa não comprovou ter os veículos necessários para o transporte do lixo. (RG) Texto Anterior: Parecer não foi unânime Próximo Texto: Delegado é preso sob acusação de extorsão Índice |
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