São Paulo, segunda-feira, 17 de março de 1997
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CONCORRÊNCIA, LIXO E PAS

Os indícios de irregularidades envolvendo a Prefeitura de São Paulo, na mais recente gestão de Paulo Maluf, suscitam diversos questionamentos quanto aos processos administrativos utilizados pelo ex-prefeito. Dos contratos com empresas responsáveis pela coleta de lixo à gestão dos módulos do PAS (Plano de Atendimento à Saúde), são vários os pontos que comportam uma investigação por parte da Câmara Municipal.
O secretário de Serviços e Obras, Reynaldo de Barros, que já ocupava o cargo no governo anterior, justificou a contratação sem concorrência da empresa Logos para gerenciar e operar os dados sobre a coleta de lixo com o tradicional argumento da notória especialização. Um dos acionistas da Logus é tio do secretário.
A explicação não satisfaz. É extensa a lista de empresas de consultoria que deveriam ter a chance de participar de um processo de licitação, proporcionando ao poder público uma disputa que ofereceria uma oferta maior em termos de competência e preços. Isso sem mencionar o aspecto legal da necessidade de concorrência na contratação de empresas que prestam serviços ao Estado.
A situação torna-se ainda mais estranha quando se sabe que o setor de limpeza pública é alvo de outras acusações. O serviço que a Logus foi contratada para gerenciar tem sido marcado por denúncias como, por exemplo, de adulteração da quantidade de detritos colhida visando o superfaturamento. O gerenciamento da limpeza pública rende à Logus R$ 1,79 milhão por mês.
Essa mesma empresa foi beneficiada pela ausência de concorrência pública para a administração dos módulos que compõem o PAS. Para gerenciar o de Santo Amaro, a Logus recebe R$ 259 mil mensais.
Existem suspeitas de que a administração e a população da capital paulista foram seguidamente prejudicadas com o favorecimento a certas empresas. Os vereadores -mesmo considerando a maioria da base do governo municipal no Legislativo paulistano- têm a obrigação de promover amplo esclarecimento das denúncias com, se for o caso, severa punição dos seus autores.

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