São Paulo, terça-feira, 18 de março de 1997
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Associação paga viagem de deputados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Seis dos 30 deputados da comissão especial que analisa o projeto da Lei Geral das Telecomunicações viajaram para Nova Orleans (EUA) com as despesas pagas pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). A entidade não divulgou o custo da viagem.
Os deputados participam da convenção anual da associação americana de programadores e operadores de televisões a cabo, a Cable 97.
O deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), relator da lei de telecomunicações e integrante da comitiva, disse que as empresas que participam do encontro defendem a independência da nova agência reguladora brasileira em relação ao governo.
"Eles têm muito interesse em que a agência estabeleça regras mais estáveis para o setor", afirmou o relator.
Projeto
O projeto, encaminhado pelo ministro Sérgio Motta (Comunicações) ao Congresso em dezembro, cria uma agência atrelada ao governo para fiscalizar e coordenar o setor.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), autorizou a viagem internacional de oito deputados "sem ônus financeiro" para a Câmara. O grupo terá as faltas abonadas durante a semana.
Comitiva
Integram a comitiva, além de Goldman, os deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Paulo Cordeiro (PTB-PR), Arolde de Oliveira (PFL-RJ), Luiz Moreira (PFL-BA) e Edison Andrino (PMDB-SC), titulares da comissão especial.
Outros dois deputados da comissão de Comunicações da Câmara também viajaram: Tilden Santiago (PT-MG) e Marcelo Barbieri (PMDB-SP).
Durante a abertura do encontro, no domingo, Goldman disse ter mantido contato com representantes da FCC, a comissão que regulamenta os serviços de telecomunicações nos Estados Unidos.
O relator criticou o modelo norte-americano de regulamentação. "A agência já é em si muito forte. É ruim ter um presidente extremamente poderoso", comentou Goldman, favorável à proposta de Sérgio Motta.
Votação
O modelo brasileiro da agência de telecomunicações deverá ser votado no Congresso ainda no primeiro semestre, segundo previsão do governo.
A nova lei também vai estabelecer regras para a privatização das companhias estaduais de telefonia, hoje subordinadas à Telebrás.

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