São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 1997 |
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Ministério Público reabre inquérito em SP
CRISPIM ALVES
Caso comprovada a irregularidade, prevista no artigo 315 do Código Penal (emprego irregular de verbas ou rendas públicas), o Ministério Público denunciará por improbidade administrativa o ex-prefeito Paulo Maluf e o atual prefeito Celso Pitta, segundo o promotor Saad Mazloun. Se forem considerados culpados, Maluf e Pitta serão obrigados a ressarcir aos cofres públicos o valor desviado. Pitta poderia também perder a função pública caso o Supremo Tribunal Federal considere que ele pode ser julgado por um fato ocorrido quando era secretário (leia texto abaixo). Além disso, os dois poderão perder seus direitos políticos por um período entre cinco e oito anos. Eles estariam, ainda, sujeitos a pagar uma multa civil de até duas vezes o valor do dano causado. Pitta informou ontem à noite, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o caso. Adilson Laranjeira, assessor de Maluf (que está viajando), declarou que não irá fazer comentários a respeito do inquérito antes de ter conhecimento oficial do seu teor. O inquérito foi aberto inicialmente em junho de 95, após denúncias de vereadores petistas do desvio. Na época, Maluf era prefeito e Pitta, secretário das Finanças. O caso acabou sendo arquivado em agosto do ano passado por insuficiência de provas. Mazloun resolveu reabrir o inquérito por causa do relatório do TCM. Segundo o advogado Ives Gandra da Silva Martins, não há até agora provas que justifiquem uma denúncia. Ele incluiu no rol de provas inconsistentes o custeio do aluguel de um carro para a mulher de Pitta, Nicéa, pelo Banco Vetor. Texto Anterior: Sob fogo cerrado Próximo Texto: PF indicia proprietário da IBF sob suspeita de estelionato Índice |
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