São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 1997
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Alagoas votará impeachment hoje

ARI CIPOLA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

O governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), será o primeiro dos governadores investigados no escândalo dos precatórios (dívidas judiciais) a ter o pedido de impeachment votado pela Assembléia Legislativa do Estado.
Os 27 deputados estaduais alagoanos decidem hoje se afastam ou não de seus cargos o governador e o vice-governador, Manoel Gomes de Barros (PTB).
Os dois são acusados de terem cometido crime de responsabilidade, previsto na lei 1.079, de 10 de abril de 1950, a mesma utilizada pela Câmara para afastar o presidente Fernando Collor em setembro de 92. Collor renunciou em dezembro, antes que o impeachment fosse julgado pelo Senado.
As acusações constam de relatório elaborado, durante dois meses de investigações, pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Alagoas.
O relatório acusa o governador Divaldo Suruagy e Manoel Gomes de Barros de terem feito operações irregulares tanto na emissão de R$ 301,6 milhões em títulos estaduais quanto na forma como eles foram negociados no mercado.
O governo usou o dinheiro, resultante da emissão de títulos públicos, para pagar empreiteiras, bancos, funcionalismo e custeio da máquina, como reconhece o próprio governador.
A Constituição determina que esses títulos só poderiam ser emitidos para pagamentos de precatórios. A CPI concluiu que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a um terço dos R$ 301,6 milhões.
Maioria governista
Caso não aconteça nenhum imprevisto, Suruagy deve continuar no cargo. Ele tem o apoio de 17 dos 27 deputados estaduais. Para a aprovação do impeachment, os opositores teriam de conseguir mais oito votos e, assim, ter os dois terços necessários para o afastamento do governador e do vice.
Na terça-feira, os governistas, que são maioria na Casa, quase rejeitaram o relatório, o que arquivaria o processo de impeachment de Suruagy e do vice.
Porém os deputados de oposição (10 dos 27 parlamentares) conseguiram adiar por duas sessões a votação do impeachment.
A petista Heloísa Helena entrou com requerimento alegando que os 12 quilos de documentos da CPI nem sequer foram lidos pelos integrantes da bancada de Suruagy.
"São 12 quilos de papéis que comprovam todo tipo de fraude cometida pelo governo. Está tudo dentro de uma caixa, que só foi aberta uma vez para ser filmada por uma emissora de televisão", afirmou o deputado João Caldas (PMN), que integra a comissão.
Há 16 dias a Agência Folha tenta marcar entrevista com Suruagy, mas sua assessoria disse que ele adotou a "estratégia do silêncio" e se recusa a agendar entrevistas.

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